ALERTA: "o sinal está vermelho"

  A Lei de Contravenções Penais, Decreto-Lei n.° 3.688 de 1941 no seu artigo 42, estabelece pena de prisão simples ou multa para aquele que perturbar o trabalho ou o sossego alheios:com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa,em […]