AÇÕES EM TRÂMITE COLETIVAMENTE:
- RETROATIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS;
- RETROATIVO DAS PROGRESSÕES NA CARREIRA;
- PAGAMENTO AUXÍLIO FARDAMENTO;
- RETROATIVO DA DATA-BASE (com a lei agora aprovada em dezembro será possível cobrar o retroativo judicialmente);
- DIFERENÇAS DAS HORAS-EXTRAS.
Resumindo:
- Em relação ao AIP todos que fizeram cursos concomitantes estão tendo sentença desfavorável.
- Em relação à progressão, até o momento, nenhuma ação teve sentença prolatada.
- Em relação à ação cobrando a data-base + retroativo de PCS, o juiz entende que é caso de ação coletiva, que será implementada em breve.
Audiência Designada – Contribuição Sindical 2016
Após a regularização junto ao Cartório, Banco, Ministério do Trabalho e publicar os Editais durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação no mês de janeiro e Notificar por duas vezes a Administração Pública de que a Contribuíção Sindical deveria vir em favor do sindicato representativo da categoria, ou seja, o Sinatran. Face ao esforço dessa Gestão na regularização do sindicato, implementamos Ação Cautelar Inominada no sentido de impedir que os valores da Contribuição Anual dos Agentes de Trânsito fosse repassado para o SINDIGOIÂNIA.
Desse modo a primeira Audiência será no dia 28 de julho de 2016 uma vez que o Secretário de Finanças do Município de Goiânia mesmo sendo informado, oficiado e notificado pelo sindicato, não repassou o valor da Contribuição Sindical dos Agentes de Trânsito para o Sinatran e esperamos que o judiciário, neste caso, possa implementar a justiça, uma vez que a administração pública municipal não o fez.
Processo PJe:
0010704-45.2016.5.18.0015
www.trt18.jus.br
Audiência una designada – 28/07/2016 às 10:00h (15ª Vara do Trabalho de Goiânia)