Agente de Trânsito é Assassinado

MORTO

Diogo Nascimento era servidor do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e comandava uma blitz da Operação Lei Seca na Avenida Governador Argemiro de Figueiredo quando foi atingido por um Porsche que trafegava em alta velocidade. O motorista fugiu sem prestar socorro, mas, devido ao impacto da batida, a placa do veículo caiu na pista e foi apreendida pelas autoridades.

A Justiça chegou a decretar prisão temporária do motorista, mas a ordem de prisão foi suspensa pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que concedeu habeas corpus ao suspeito. Na decisão, ele considerou que a prisão seria desnecessária, pois o condutor do Porsche “é réu primário e tem bons antecedentes”. No documento, ele condiciona o suspeito a algumas medidas, como se apresentar às autoridades nos próximos dias para prestar esclarecimentos. O motorista também teve Carteira de Habilitação recolhida e não poderá frequentar bares. 

De acordo com o delegado Marcos Paulo, que cuida do caso, o suspeito deve ser indiciado por homicídio doloso (quando há intenção de matar). Para o policial, o motorista “quis passar por cima de Diogo, de acordo com provas e relatos colhidos até o momento”. 

UM ABSURDO!

Lamentavelmente, mais um caso de violência contra nós, agentes de trânsito. Talvez a consignação dessa visibilidade sirva à implementação de medidas de segurança imprescindíveis ao exercício de nossas atividades. Sejam elas imediatas e diretas como, por exemplo, o porte de arma; sejam mediatas e indiretas como, por exemplo, a que foi deflagrada no final do ano (2015): uma aposentadoria diferenciada. Que querem, inclusive, retirar, uma vez que o Prefeito Paulo Garcia entrara com ação para declarar a sua inconstitucionalidade. QUANTA INSEGURANÇA…

Logo, seja qual for as medidas, a nossa segurança – do servidor público do Município de Goiânia e do Brasil – deve ser uma prioridade para os gestores públicos, bem como para nós mesmos servidores.

Assim, prime pela sua segurança para que possa, de fato, cuidar da segurança do outro.

Volte para casa, e volte bem.

NOSSAS CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES DO COLEGA DIOGO NASCIMENTO.

DESCANSE EM PAZ

 

NOSSO POSICIONAMENTO A PARTIR DA REALIDADE VIVENCIADA

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Diante de uma crise institucional, amplamente difundida pelos órgãos de imprensa da Cidade, que afeta o campo profissional, faz-se necessária a realização de um diagnóstico introspectivo para que, assim, seja possível alcançar o prognóstico mais adequado, à partir da análise das condições de trabalho e de sua metodologia organizacional, o que requer a adoção de estratégias individuais e coletivas corretas, frente às atribuições a serem executadas por cada departamento, formulando, para tanto, questões e proposições que serão e deverão ser respondidas com a implementação do programa mais adequado.

Logo, com o objetivo de corresponder com a demanda da Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Goiânia, mais precisamente quanto aos Agentes de Trânsito, uma vez que estamos preocupados com os agravos referentes à falta de estrutura e de projeto de trânsito para com a Cidade, bem como com os índices acanhados de atuação na fiscalização, notadamente, pelas consequências deletérias que tal timidez traz aos pedestres, ciclistas, motoristas, dentre outros, sendo, inclusive, resultado da crise institucional perpetrada pelas administrações desastrosas das gestões passadas, entendemos que podemos contribuir, sobremaneira, para a mudança dessa triste e lamentável realidade.

Nesse passo, é cediço que o efetivo reduzido combinado com a sobrecarga de trabalho e agravada pela falta de estrutura e de condições de trabalho, bem como pela falta de qualquer inovação tecnológica (o que traria consigo um plus à qualidade do

trabalho) tem com consequência natural o desamino e a falta de motivação à execução de um trabalho mais efetivo por parte dos servidores da Casa. Além de afastar alguns da atividade fim, já que buscam outras secretárias para realizar os seus trabalhos, reduzindo ainda mais o efetivo. Situações estas que provocam oscilações, instabilidade e a precarização gradativa que, hoje, podemos dizer, já é permanente nas atividades e nas condições de trabalho da Secretaria.

O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO É CUMULÁVEL COM O CARGO DE PROFESSOR

Ai está um trecho da decisão do Tribunal de Contas do Município declarando a constitucionalidade do acúmulo de cargo de AGENTE DE TRÂNSITO COM O DE PROFESSOR.

Fizemos uma pequena formatação para não haver a exposição de nenhum nome de agente de trânsito, colega nosso, que foi parte nesse processo.

ESTE

JURISPRUDÊNCIA ESTÁ SENDO CONSOLIDADA – ALGUMAS DECISÕES – DENTRE ELAS UMA REFERENTE A UMA AGENTE AQUI DE GOIÂNIA: AGENTE DE TRÂNSITO PODE ADVOGAR

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DECISÃO REFERENTE A UMA COLEGA NOSSA DAQUI DE GOIÂNIA: DE NOV/2016

OUTRA NO MESMO SENTIDO NA BAHIA  EM SET/2015

ADV OCILENE

DECISÃO TRF

Ressaltando que não poderá advogar contra a fazenda pública municipal a qual pertence.

BUSCANDO OS VALORES DESCONTADOS TODOS OS ANOS: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL

(2×8 EDITAL SINATRAN) PARA 18012017!

Sem título

Hoje o SINATRAN tem todos os requisitos exigidos por lei, não havendo motivos para que não recebamos está contribuição sindical que todos os anos, desde a criação do SINATRAN, tem sido paga ao Sindigoiânia.

A contribuição do ano passado (2016) já está no Judiciário, em que estamos lutando para recebê-la.

Logo, se não for novamente revestida ao SINATRAN implementaremos novamente a ação pertinente.

Nenhum direito a menos.

CURSO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO Dias:17 e 18 de fevereiro de 2017

Infracoes A4 - TopoParceria - QuadradaO FILIADO INTERESSADO EM FAZER O CURSO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO ENTRE EM CONTATO CONOSCO PARA QUE POSSAMOS REPASSAR O CÓDIGO DE DESCONTO.

A INSCRIÇÃO É FEITA PELA INTERNET: www.fenasdetran.com.br

 

MEDIDA CAUTELAR – URGENTE

 

O Prefeito de Goiânia, Iris Rezende, revogou, via do Decreto nº 023, de 06 de janeiro de 2017, todos os atos baixados pelo ex-prefeito Paulo Garcia no período de 01 a 30 de dezembro de 2016, que concederam Licença Prêmio por Assiduidade a servidores da administração direta ou indireta do município de Goiânia, determinando a apresentação dos servidores até o dia 15/01/2017.

O novo Prefeito argumentou que os servidores beneficiados deixariam os órgãos desfalcados, prejudicando o bom funcionamento da administração pública no início de 2017. Argumentou que devido a crise financeira, não haveria como contratar substitutos.

O instituto da LICENÇA é um ato vinculado, ou seja, se o servidor possui todos os requisitos para o seu gozo, deverá ser concedida e respeitado esse direito. Logo, esse decreto, se o servidor beneficiado com a licença contiver todos os requisitos legais exigidos (O Estatuto do Servidor Público do Município de Goiânia, art. 114), é ilegal.

Assim, entraremos com uma medida cautelar para garantir os direitos dos nossos filiados, pois o pior de não se conceder um direito é concedê-lo e posteriormente retirá-lo.

Os colegas que tiveram interesse na MEDIDA CAUTELAR enviar cópia do Decreto de Concessão da Licença Prêmio em caráter de urgência.

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Participamos de algumas reuniões do CMAP, apresentando até algumas sugestões, e pudemos sentir o quanto é importante fazermos parte de alguns conselhos.

Com efeito, por meio de Ofício solicitamos ao Executivo Municipal, nossa presença, como membros, no Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP), bem como no Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas). Compostos por representantes do Executivo Municipal e de servidores municipais, que são indicados por alguns sindicatos do funcionalismo municipal. Os conselhos possuem, juntamente com a presidência do respectivo Instituto, papel gestor das políticas que envolvem a assistência à saúde do servidor e a das políticas de gestão de todas as questões pertinentes à previdência social.

Logo, seus membros podem acompanhar e analisar todos os processos e matérias atinentes às temáticas. Além de aprovar as contas do Instituto respectivo.

Nesse passo, entendendo ser muito importante a nossa participação nesses Conselhos, a fim participarmos de forma mais efetiva das suas discussões e deliberações.

Assim, implementamos pedido administrativo, e caso seja negado entraremos com a ação judicial cabível, uma vez que a Constituição Federal,  Art. 10, nos informa que é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Temos que ampliar os nossos espaços, e não perdê-los.

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