BRASÍLIA UM CAMINHO NECESSÁRIO

25398306_158152788037290_8542189823710145873_oPor direito e garantias constitucionais.

GRAVE EQUIVOCO DE VEREADOR: PROJETO DE EMENDA À LOM

MAMES
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) por meio do Processo Administrativo n.º 71097340/2017 fez proposta de Convênio à Secretaria de Trânsito (SMT) de Goiânia. A minuta desse convênio dava aos GCMs o poder de atuar no trânsito, até mesmo fiscalizando e multando os motoristas na cidade, bem como previa, de início, o repasse de valores arrecadados com as multas de trânsito – quase 5 milhões e meio – que deveriam ser repassados para Guarda.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reunião com a Promotora Milena do Ministério Público do Trabalho tratando de alguns interesses da categoria, respaldados por leis vigentes e que precisam ser respeitados.
E desde logo, agradecemos ao Ministério Público do Trabalho pela relevante contribuição que nos tem dado.

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VEREADOR KLEYBE MORAIS SE CONSCIENTIZANDO QUANTO AO PROJETO DE EMENDA À LOM

Continuando as nossas visitas aos Vereadores de Goiânia. E desde logo, agradecemos pela atenção e dialogo desenvolvido quanto ao projeto de Lei do GCM, Vereador Romário Policarpo, que pretende colocar a Guarda Municipal para atuar e multar os condutores de veículos, sem que tenham feito concurso para o cargo de Agente de Trânsito, ferindo inclusive o próprio Estatuto da Guarda.

Além da Constituição Federal, CTB e tantas mais. Acreditamos que os vereadores (as) assumirão uma posição coerente e constitucional, e sei que a sociedade também espera por essa importante posição, de não aprovação desse projeto de emenda à lei orgânica do município.

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POSICIONAMENTO PELA CONSTITUCIONALIDADE

E desde logo, agradecemos pelo posicionamento expresso e firme do Vereador PAULO DAHER contra o projeto de Lei do GCM Vereador Romário Policarpo, que pretende colocar a Guarda Municipal para atuar e multar os condutores de veículos, sem que tenham feito concurso para o cargo de Agente de Trânsito, ferindo inclusive o próprio Estatuto da Guarda.

Além da Constituição Federal, CTB e tantas mais, que diz que tem que ser por meio de convênio, e não lei orgânica.

PARABÉNS PELA POSTURA VEREADOR.

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POSICIONAMENTO PELA CONSTITUCIONALIDADE

E desde logo, agradecemos pelo posicionamento expresso e firme do Vereador WELIGNTON PEIXOTO contra o projeto de Lei do GCM Vereador Romário Policarpo, que pretende colocar a Guarda Municipal para atuar e multar os condutores de veículos, sem que tenham feito concurso para o cargo de Agente de Trânsito, ferindo inclusive o próprio Estatuto da Guarda.

Além da Constituição Federal, CTB e tantas mais, que diz que tem que ser por meio de convênio, e não lei orgânica.

PARABÉNS PELA POSTURA VEREADOR.

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POSICIONAMENTO PELA CONSTITUCIONALIDADE

E desde logo, agradecemos pelo posicionamento expresso e firme do Vereador PAULO MAGALHÃES contra o projeto de Lei do GCM Vereador Romário Policarpo, que pretende colocar a Guarda Municipal para atuar e multar os condutores de veículos, sem que tenham feito concurso para o cargo de Agente de Trânsito, ferindo inclusive o próprio Estatuto da Guarda.

Além da Constituição Federal, CTB e tantas mais, que diz que tem que ser por meio de convênio, e não lei orgânica.

PARABÉNS PELA POSTURA VEREADOR.

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O VEREADOR ELIAS VAZ É VEEMENTEMENTE CONTRA PROJETO DE LEI ORGÂNICA QUE PREVÊ A GCM NO TRÂNSITO

E desde logo, agradecemos pelo posicionamento expresso e firme do Vereador ELIAS VAZ contra o projeto de Lei do GCM Vereador Romário Policarpo, que pretende colocar a Guarda Municipal para atuar e multar os condutores de veículos, sem que tenham feito concurso para o cargo de Agente de Trânsito, ferindo inclusive o próprio Estatuto da Guarda.

Além da Constituição Federal, CTB e tantas mais, que diz que tem que ser por meio de convênio, e não lei orgânica.

PARABÉNS PELA POSTURA VEREADOR.

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