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ATENÇÃO: Segundo o CONTRAN a Notificação de Veículo Estacionado ao Lado de Praça SOMENTE com a Sinalização de Proibição

O Vereador Elias Vaz, semana passada nos procurou informando de um documento, em anexo, em que o CONTRAN, em consulta da Secretária de Trânsito de Goiânia SMT, DIZ QUE A MULTA PARA VEÍCULO ESTACIONADO AO LADO DE PRAÇA SOMENTE DEVERÁ OCORRER COM A SINALIZAÇÃO DE PROIBIÇÃO PRESENTE NO LOCAL.

Assim, visando uma conduta preventiva e de respeito às normativas, entendemos que devemos seguir o entendimento repassado para a SMT pelo CONTRAN.

Logo, sabemos que essa fiscalização tem ocorrido aqui na cidade em praças sem sinalização, pois aprendemos que praça é a mesma coisa que jardim público, para efeito da aplicação do art. 181, VIII, do CTB. Tais como nas praças:

PRAÇA DO HOSPITAL DA CIDADE JARDIM:

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PRAÇA DA RUA 4 COM RUA 7, SETOR OESTE:

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PRAÇA DO SENAC, RUA 31A, SETOR AEROPORTO, DENTRE OUTRAS:

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PEQUENO TRECHO DO DOCUMENTO ENVIADO À SMT:

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Portanto, como não foi repassado pela SMT, comunicamos aos Agentes do supramencionado posicionamento do Conselho Nacional de Trânsito. E entendemos que este deverá ser observado.

DOCUMENTO EM ANEXO.

NOTA TÉCNICA DO CONTRAN SOBRE VEÍCULO ESTACIONADO AO LADO DE PRAÇA PÚBLICA

 

ANDRÉA GONÇALVES.

Reivindicando os Direitos não Implementados pela Administração Pública

Em reunião com o Secretário Fernando Santana reivindicamos a implementação da PROGRESSÃO NA CARREIRA que já vem anos a fio sem a sua devida concessão. Ressaltando que oficiamos de forma reiterada à Administração da sua urgente necessidade.

Além disso, entregamos alguns documentos que comprovam a perda salarial a qual temos sido objeto, desde a não atualização da UPV: que ultrapassa a monta de 10%. Fora os prejuízos decorrentes da não efetivação da DATA BASE de 2017 e de 2018.

Nesse passo, solicitamos que o mínimo seja feito, isto é, a implementação dos direitos já previstos em lei, assegurando então a harmonia laboral da Casa.

Algumas sugestões, documentadas, foram feitas e cálculos repassados. De modo que será dada uma resposta nos próximos dias, segundo o Secretário.

Foto de Andréa Gonçalves ✨ (2)Foto de Andréa Gonçalves ✨ (1)

“AULÕES SOLIDÁRIOS” PARA CONCURSO PÚBLICO (início adiantado para o dia 06/03/18))

DIA 06

Os “aulões” são um projeto idealizado pelos Agentes de Trânsito de Goiânia, que buscará ajudar quem tem interesse em passar em concurso público e não tem condições de pagar um preparatório particular, bem como ajudar ainda famílias carentes e/ou instituições com a doação de alimentos.

O Projeto terá início no dia 08 de março de 2018 (adiantado para o dia 06/03/18), com matérias básicas, podendo haver a modulação para outras, caso necessário. Os alimentos arrecadados serão doados para famílias carentes e instituições filantrópicas. Segue demais informações: 

BRASÍLIA UM CAMINHO NECESSÁRIO

25398306_158152788037290_8542189823710145873_oPor direito e garantias constitucionais.

GRAVE EQUIVOCO DE VEREADOR: PROJETO DE EMENDA À LOM

MAMES
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) por meio do Processo Administrativo n.º 71097340/2017 fez proposta de Convênio à Secretaria de Trânsito (SMT) de Goiânia. A minuta desse convênio dava aos GCMs o poder de atuar no trânsito, até mesmo fiscalizando e multando os motoristas na cidade, bem como previa, de início, o repasse de valores arrecadados com as multas de trânsito – quase 5 milhões e meio – que deveriam ser repassados para Guarda.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reunião com a Promotora Milena do Ministério Público do Trabalho tratando de alguns interesses da categoria, respaldados por leis vigentes e que precisam ser respeitados.
E desde logo, agradecemos ao Ministério Público do Trabalho pela relevante contribuição que nos tem dado.

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VEREADOR KLEYBE MORAIS SE CONSCIENTIZANDO QUANTO AO PROJETO DE EMENDA À LOM

Continuando as nossas visitas aos Vereadores de Goiânia. E desde logo, agradecemos pela atenção e dialogo desenvolvido quanto ao projeto de Lei do GCM, Vereador Romário Policarpo, que pretende colocar a Guarda Municipal para atuar e multar os condutores de veículos, sem que tenham feito concurso para o cargo de Agente de Trânsito, ferindo inclusive o próprio Estatuto da Guarda.

Além da Constituição Federal, CTB e tantas mais. Acreditamos que os vereadores (as) assumirão uma posição coerente e constitucional, e sei que a sociedade também espera por essa importante posição, de não aprovação desse projeto de emenda à lei orgânica do município.

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POSICIONAMENTO PELA CONSTITUCIONALIDADE

E desde logo, agradecemos pelo posicionamento expresso e firme do Vereador PAULO DAHER contra o projeto de Lei do GCM Vereador Romário Policarpo, que pretende colocar a Guarda Municipal para atuar e multar os condutores de veículos, sem que tenham feito concurso para o cargo de Agente de Trânsito, ferindo inclusive o próprio Estatuto da Guarda.

Além da Constituição Federal, CTB e tantas mais, que diz que tem que ser por meio de convênio, e não lei orgânica.

PARABÉNS PELA POSTURA VEREADOR.

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