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ATENÇÃO: Segundo o CONTRAN a Notificação de Veículo Estacionado ao Lado de Praça SOMENTE com a Sinalização de Proibição

O Vereador Elias Vaz, semana passada nos procurou informando de um documento, em anexo, em que o CONTRAN, em consulta da Secretária de Trânsito de Goiânia SMT, DIZ QUE A MULTA PARA VEÍCULO ESTACIONADO AO LADO DE PRAÇA SOMENTE DEVERÁ OCORRER COM A SINALIZAÇÃO DE PROIBIÇÃO PRESENTE NO LOCAL.

Assim, visando uma conduta preventiva e de respeito às normativas, entendemos que devemos seguir o entendimento repassado para a SMT pelo CONTRAN.

Logo, sabemos que essa fiscalização tem ocorrido aqui na cidade em praças sem sinalização, pois aprendemos que praça é a mesma coisa que jardim público, para efeito da aplicação do art. 181, VIII, do CTB. Tais como nas praças:

PRAÇA DO HOSPITAL DA CIDADE JARDIM:

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PRAÇA DA RUA 4 COM RUA 7, SETOR OESTE:

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PRAÇA DO SENAC, RUA 31A, SETOR AEROPORTO, DENTRE OUTRAS:

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PEQUENO TRECHO DO DOCUMENTO ENVIADO À SMT:

PPARTE NOTAplaca R6A

Portanto, como não foi repassado pela SMT, comunicamos aos Agentes do supramencionado posicionamento do Conselho Nacional de Trânsito. E entendemos que este deverá ser observado.

DOCUMENTO EM ANEXO.

NOTA TÉCNICA DO CONTRAN SOBRE VEÍCULO ESTACIONADO AO LADO DE PRAÇA PÚBLICA

 

ANDRÉA GONÇALVES.