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PELA APOSENTADORIA ESPECIAL

Deputado Estadual Virmondes Cruvinal

Conversando com o Deputado Estadual Virmondes Cruvinel sobre alguns assuntos. Dentre os quais a situação de insegurança e violência a qual os Agentes de Trânsito estão expostos. E que é preciso a adoção de medidas que venham a minorar essa grave situação. Dentre estas medidas está a necessidade de uma aposentadoria diferenciada à categoria. Tudo bem explicado no meu livro o “Risco de Morte é Real”.

REUNIÃO COM O DEPUTADO ESTADUAL VIRMONDES CRUVINEL

20190411_225908Em reunião com o Deputado Estadual Virmondes Cruvinel mostramos a incostitucionalidade de projeto de lei que prevê guarda municipal no trânsito das cidades, conforme, inclusive, posicionamento da Procuradoria Geral da República (documento também repassado ao Deputado). Que declarou não concordar com qualquer propositura que seja incostitucional.

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Aproveitamos e entregamos também minuta de projeto de emenda à Constituição Estadual prevendo a figura do Agente de Trânsito no âmbito do Estado, nos termos da Constituição Federal.
O Deputado fez o compromisso de estudar a questão já sinalizando para uma possível efetivação do projeto de Emenda.

Andréa Gonçalves.