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REFORMA DA PREVIDÊNCIA em GOIÂNIA É ENXUGAR GELO COM O DINHEIRO DO SERVIDOR

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Estivemos no MPGO, em audiência com o Procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, conjuntamente com o Sr. Elísio Gonzaga (Presidente da AFFIM-Goiânia), o Sr. Manuel Brasil (Presidente do SINDIFFIM-Goiânia) e o Sr. Joaquim Cunha (Presidente da ANS-PMG, no ato representado), momento em que as Entidades expuseram a gravidade de algumas circunscrições presentes no Projeto de Lei atinente a Reforma da Previdência Municipal de Goiânia, que redundará em prejuízos aos servidores. De modo que tal processo não deverá obter êxito, assim como aconteceu em SP e no RJ.

Ademais, o problema da previdência no Município foi gerada pelo próprio Poder Público que foi negligente no repasse das contribuições tanto dos consignados dos servidores quanto do patronal ao Instituto, bem como quanto ao não pagamento dos parcelamentos autorizados pela Câmara Municipal da dívida do Executivo com o Instituto de previdência: em 60 parcelas; 120 parcelas e o último 240 parcelas. Nenhum foi quitado, pelo contrário, pagasse as primeiras parcelas para que a União assim libere o Certificado de Regularidade Previdenciário, e então possa ser sacado verba federal pelo Município, isto é, o rombo da previdência só cresce. Estas situações sim devem ser combatidas: isto é o mínimo.

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Logo, este PL não resolverá a questão que perpassa necessariamente pela falta de uma gestão compromissada com o cumprimento das normas no seu aspecto legal e, especialmente, moral. Ou seja, tal propositura é enxugar gelo, e com o dinheiro do servidor. Pois da forma que está de nada adiantará: é remendar pano velho em um pano ainda mais velho.

O MPGO designou um especialista da área para estudar o projeto a fim de dar o apoio necessário.