REUNIÃO DO SINATRAN NO PAÇO MUNICIPAL A RESPEITO DO PCS

RESUMO DA REUNIÃO DO SINATRAN COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIÂNIA A RESPEITO DO PCS

Hoje, dia 07 de Abril de 2014, reuniram-se no Paço Municipal de Goiânia os representantes da categoria de Agentes de Trânsito (SINATRAN), o representante do Ex. Senhor prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, o Senhor Iran Saraiva Junior, o advogado de gabinete civil, o Senhor Andrey Sales de Souza, conhecido como Andrey Azeredo, o secretário da SMT, o Senhor José Geraldo F. Freire, a diretora de trânsito da SMT, a Sra. Rosana Damaceno Medeiros, o assessor de gabinete da SMT, o Sr. Jean Damas da Costa, para tratar dos trâmites legais do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria de Agentes de Trânsito de Goiânia.

A reunião, proposta pela administração da SMT no dia 03 de abril de 2104, com os representantes da categoria, foi adiada para a data de hoje que teve início às 15:00 h e contou com a presença dos integrantes supracitados. Na ocasião, o Sr. José Geraldo argumentou que havia encaminhado um pedido de parecer à SEMGEP (Sec. Mun. de Gestão de Pessoas), para que esse departamento se posicionasse quanto aos novos cálculos nos vencimentos dos colaboradores (as) da SMT, a partir do dia 01 de abril de 2014. José Geraldo seguiu explicando que houve a necessidade de se consultar a procuradoria do município, pois a SEMGEP não pôde dar resposta ao pedido de parecer emitido pela SMT.

Em seguida, o presidente do SINATRAN, o Senhor Clauber Gomes Maia, argumentou que não havia base jurídica para o não pagamento do Plano de Cargos e Salários (PCS), uma vez que já estava consolidado desde dezembro de 2013 e, conseqüentemente, alterava (extinguia) uma Lei e instituía outra, cujos benefícios financeiros seriam percebidos pelos colaboradores (as) a partir de 01 de abril de 2014.

O Sr. Iran Saraiva apresentou os trâmites legais que devêm ser cumpridos pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Município, contudo, percebeu-se que nos itens elencados na dita Lei, os direitos (vencimentos) dos servidores (as) são o último ponto em que deve haver cortes segundo a LRF.

Esse fato foi reiterado pelo advogado de gabinete civil, o Sr. Andrey Azeredo, que explicou a ilegalidade do não pagamento do PCS na data prevista pela Lei, alterada em 27 de dezembro de 2013, onde a base de cálculo mudaria, assim como havia manifestado Clauber Maia, e que não se poderia usar uma base de calculo da Lei que foi revogada, naquela data, para cálculos a partir de 01 de abril de 2014.

Em resumo, Andrey Azeredo acrescentou que estava só reforçando o compromisso do Senhor prefeito Paulo Garcia junto à categoria de Agentes de Trânsito e que as alterações e os créditos do PCS seriam mantidos para a data prevista em Lei, ou seja, dia 30 de abril de 2014.

Atenciosamente,

SINATRAN

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – ABRIL/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE GOIÂNIA – SINATRAN

O Diretor Presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia, utilizando das prerrogativas estatutárias, convoca todos os Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia filiados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 07 de abril de 2014, conforme rege o estatuto, segunda – feira às 18:00 horas em única chamada, NO PA PORTUGAL, AV PORTUGAL QD J-6 LT. 48, SETOR OESTE – Goiânia – GO. Cuja pauta versará sobre:

- RESPOSTA DA REUNIÃO COM O PRFEITO SOBRE O PCS

Goiânia, 03 de abril de 2014.
CLAUBER GOMES MAIA
PRESIDENTE

DOCUMENTOS PARA AÇÃO JUDICIAL

 

1 – DOCUMENTOS PADRÕES PARA QUALQUER AÇÃO JUDICIAL – PROCESSOS GERAIS

  •  RG
  •  CPF
  •  COMPROVANTE DE ENDEREÇO
  •  TERMO DE POSSE

2 – DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROCESSO DO (AIP) – ADICIONAL DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO

  •  Diploma do curso
  •  Comprovante do requerimento
  •  Contra cheques desde 01 mês antes do requerimento administrativo

3 – DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROCESSO DAS (HE’s) – HORAS EXTRAS

  •  Atestado de carga horária do período ou outro documento correlato (extrato de escala ou atestado dos supervisores das horas trabalhadas)
  •  Contra cheques comprobatórios do não recebimento

 

endereços de e-mail do Escritório:
contato@fc.adv.br
fantini@fc.adv.br

websitewww.fc.adv.br

 

 

Comunicado IV

 

O SINATRAN informa que não está poupando esforços para que o Imposto Sindical que todos os agentes pagam uma vez por ano, seja repassado aos cofres do SINATRAN, para assim ser, devidamente, revertido para o benefício dos agentes.

A Diretoria

 

COMUNICADO III

 

O SINATRAN irá proceder da mesma forma (Ação Coletiva) para com os agentes que ficaram sem receber as horas-extras do mês de fevereiro.

Para isso, o filiado deverá fornecer ao sindicato documentos pessoais, cópia do contracheque de fevereiro e algum documento que comprove que o mesmo trabalhou em escala extra.

Esse documento poderá ser uma cópia das escalas de hora-extra, a folha de ponto da hora-extra ou outro documento que comprove que o agente trabalhou.

A Diretoria

 

COMUNICADO II

 

O SINATRAN informa, novamente, que os agentes que tiveram seus Cursos Online negados que, durante toda essa semana (24-28/03), o SINATRAN receberá de seus filiados a documentação que comprova a negativa dos Cursos, para que o mais breve possível, possa entrar com uma Ação Coletiva e sem custos para o filiado.

Na sexta feira (28/03), o Escritório de Advocacia deverá (aguardando confirmação) fazer um plantão de atendimento na sede do SINATRAN.

A Diretoria

 

COMUNICADO

 

Na próxima quarta-feira, dia 26, o SINATRAN novamente organizará uma viagem a Brasília, para acompanhamento da votação da PEC 55 (PEC 77), na CCJ.

É muito importante o comparecimento de um bom número de agentes.
Um ônibus será disponibilizado na sede do SINATRAN, com saída prevista para as 9 horas da manhã.

O agente que quiser participar deverá procurar qualquer diretor do SINATRAN.

A Diretoria

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – MARÇO/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – MARÇO/2014
SINATRAN – SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE GOIÂNIA

O Diretor Presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia, utilizando das prerrogativas estatutárias convoca todos os Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia filiados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de março de 2014, conforme rege o estatuto, sábado às 9:00 horas em primeira chamada e as 9:30 horas em segunda chamada, NO AUDITÓRIO DA FETRACOM, AV. A Nº 1026 SETOR LESTE VILA NOVA - Goiânia – GO cuja pauta versará sobre:

  • HORAS-EXTRAS – AIP;
  • SEGURANÇA DOS AGENTES – RESULTADO DO INQUÉRITO POLICIAL;
  • CONGRESSO DOS AGENTES DE TRÂNSITO;
  • E DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA.

Goiânia, 13 de março de 2014.
CLAUBER GOMES MAIA
Diretor – Presidente