Aos Agentes Bacharéis ou Estudantes de Direito

 

ACORDÃO que acaba com a polêmica criada pela OAB quanto ao impedimento, que na antiga visão da OAB era impedimento absoluto (INCOMPATIBILIDADE), ao Agente de Trânsito de Advogar, isto é, de se inscrever na OAB. O impedimento que terá o Agente de Trânsito será o impedimento relativo ( NÃO PODE ADVOGAR CONTRA A FAZENDA QUE O REMUNERA, A PREFEITURA).

Essa mensagem foi produzida pelo serviço “RECORTE DE INTIMAÇÕES DIGITAIS” da OAB/GO, para maiores informações sobre o serviço acesse www.oabgo.org.br.

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Recorte de Intimações Digitais – OAB/GO – Resultado da Busca

Advogado(a) ROMILDO RICARDO DA SILVA
Número da OAB 26801 – GO
Data das publicações DJGO de 21/06/2010 e DJU de 18/06/2010Publicação: 1

Data de Publicação: 18/06/2010
Jornal: Tribunais Superiores
Tribunal: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – . COORDENADORIA DA 8ª TURMA
Seção: DJ Seção Única

Página: 00507
ACORDAOS

REEXAME NECESSARIO NO MANDADO DE SEGURANCA Nº 200735000160510/GO Processo na
Origem: 200735000160510
RELATOR : DES
EMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
IMPETRANTE : ROMILDO RICARDO DA SILVA
ADVOGADO : JOSE BENEDITO OLIVEIRA DA LUZ
IMPETRADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECAO DE GOIAS
ADVOGADO : MIGUEL ANGELO CANCADO
REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 3ª VARA – GO EMENTA MANDADO DE SEGURANCA. INSCRICAO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ALEGACAO DE INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL. AGENTE DE TRANSITO MUNICIPAL. POSSIBILIDADE DA INSCRICAO POSTULADA. I – Possuindo o impetrante documentos suficientes, que comprovam a conclusao do curso superior em direito, bem como aprovacao no exame de Ordem dos Advogados do Brasil, sendo ocupante do cargo de Agente de Transito Municipal, não existe qualquer incompatibilidade com o exercício da advocacia, no caso, devendo ser efetivada sua inscriçãao originaria nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil Secional do Estado de Goias III – Remessa oficial desprovida.
Sentenca confirmada. ACORDAO Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento a remessa oficial. Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao – 25/05/2010. Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE Relator

Total de Publicações: 1
RECORTE de INTIMAÇÕES Digitais – OAB/GO Gerado em 18/06/2010 18:16

 

Romildo Ricardo da Silva é Agente de Trânsito

 

Você Sabe Com Quem Está Falando?

 

rodriana

 

Você esta falando com a Agente Municipal de Trânsito: Rodriana Estrela Peixoto de Aguiar, agredida fisicamente no exercício da função em 1999; esta falando com o Enio Goyatá Fernandes agredido em 2002; com o Áureo Marcelo da Silva Oliveira agredido em 2002; com o Adelman Cavalcante Tonha agredido em 2004 e 2007; com a Esther Barbosa de Souza agredida em 2009; com o Emival Batista Arantes agredido em 2010; com o Wander Alves de Aguiar agredido em 2010; com o Gênesis Batista agredido em 2004 e 2010, sendo estes: o Wander e o Genesis, salvos de um provável linchamento, se não fosse pela intervenção de dois colegas da Guarda Municipal. Você esta falando com tantos outros colegas que são ameaçados, agredidos verbalmente e moralmente no cumprimento de seu dever. Infelizmente, você não esta falando com a Joseane Oliveira de Santana, nossa colega Agente Municipal de Trânsito da cidade de Olinda em Pernambuco, ela não foi agredida, foi assassinada com (6) tiros pelas costas em 2007, após notificar um veículo estacionado em local proibido.

Código Internacional Q

 

Código Q é adotado internacionalmente por Forças Armadas e trata-se de uma coleção padronizada de três letras, todas começando com a letra “Q”, inicialmente desenvolvida para comunicação radiotelegráfica comercial, e posteriormente adotada por outros serviços de rádios, especialmente o radioamadorismo. Apesar dos códigos Q terem sido criados quando o rádio usava apenas o código Morse, eles continuaram a ser empregados depois da introdução das transmissões por voz. Para evitar confusão, sinais de chamadas têm sido freqüentemente limitados a restringir sinais começando com “Q” ou tendo uma seqüência de três Q embutidos.

Últimos Desenvolvimentos

O código Q original foi criado aproximadamente em 1909 pelo governo britânico, como uma “lista de abreviações… preparadas para o uso dos navios britânicos e estações costeiras licenciadas pela Agência postal geral”. O código Q facilitou a comunicação entre operadores de rádios marítimos que falam línguas diferentes, por isso sua rápida adoção internacionalmente. Um total de quarenta e cinco códigos Q aparecem na “lista de abreviações para serem usadas na radiocomunicação”, que foi incluída no serviço de regulamentação anexo à Terceira convenção internacional de radiotelegrafia. A convenção aconteceu em Londres e foi assinada em 5 de julho de 1912, tornando-se efetiva em 1 de julho de 1913.

Alfabeto Radiotelefônico

 

Um alfabeto radiotelefônico (por vezes confundido com o alfabeto fonético) é um sistema de identificação das letras do alfabeto por meio de palavras-código, utilizado sobretudo na comunicação falada, especialmente por rádio ou telefone, para soletrar palavras.

No mundo todo, existem inúmeros sistemas para identificar as letras do alfabeto e para unificá-los internacionalmente foi criado um alfabeto-padrão pela Organização de Aviação Civil Internacional e também adotado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

SINATRAN, contribuindo para a construção de um trânsito mais humano

 

Precisamos ser mais corajosos, não apenas esperar que os outros façam, ou que as coisas aconteçam por acaso, devemos arregaçar as “mangas” e trabalharmos de forma coesa para a construção de um trânsito mais humano, onde os condutores sejam mais educados, corteses e solidários. Como podemos conseguir isso? Devemos começar respeitando nossos semelhantes, seja ele quem for, sem distinção de raça, sexo, religião, etc. Todos nós podemos viver em harmonia e respeito, principalmente quando estivermos conduzindo um veículo, sem querer tirar vantagem em tudo, sem querer ser o mais “esperto” sempre.

Temos que, não apenas cobrar, mas também exigir nossos direitos, para que os órgãos e entidades competentes que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) cumpram com suas obrigações legais de tal forma que possam proporcionar um trânsito seguro, que é um direito de todos e dever de tais órgãos.

AMT ou BBB?

 

Ultimamente na AMT estamos vivendo um verdadeiro BBB, onde muitos PARTICIPANTES (Agentes de Trânsito) só estão interessados no grande prêmio, isto é, estão atrás de algum CARGO DE CONFIANÇA, que lhes renda uma boa gratificação incorporada no futuro, sem no mínimo se importarem com os interesses da categoria, e para isto os candidatos não medem esforços afim de atingirem seus objetivos, pois jogam sem nenhum ESCRÚPULO, ÉTICA e MORAL, e com uma agravante, a falsidade (puxa-saquismo escancarado).

Se lá no BBB global os participantes escolhidos na maioria das vezes homens (bonitos e malhados) e as mulheres (lindas, siliconadas e gostosas), aqui na AMT não fazemos a menor idéia dos critérios de escolha, mas sabemos que em muitos casos eles são políticos, desprezando completamente a COMPETÊNCIA e a CAPACIDADE TÉCNICA dos possíveis candidatos aos cargos de confiança. Vale uma dica? Por que não deixarem os maiores interessados (agentes) decidirem essa questão?

Construindo a Cidade que Queremos

 
cid34O que não são as cidades senão espaços de convivência humana, locais de troca de experiência, de expectativas e de realização de sonhos e de ideais? O que não são nossas cidades senão espaços que escolhemos para viver, partilhar e construir?

A cidade é a casa coletiva de homens e mulheres, de crianças, jovens, adultos e idosos. Por isso mesmo deve ser democrática, no sentido mais amplo da palavra. Deve permitir o acesso de todos os cidadãos aos bens e serviços públicos e a tudo o que ela dispõe para oferecer à sua gente.

Costumo dizer que o tamanho da democracia de uma cidade pode ser medida pelo tamanho da acessibilidade que ela possui. Cidades acessíveis são aquelas que proporcionam condições de moradia, transporte, educação, saúde, lazer, esporte, trabalho, cultura, mobilidade, segurança a quem quer que seja, independente de a pessoa ter algum comprometimento motor, visual, auditivo, sensorial ou múltiplas deficiências. Ou seja, a acessibilidade universal pressupõe a garantia de acesso de TODOS os cidadãos, sem qualquer distinção, a políticas públicas calcadas nos princípios e garantias fundamentais do ser humano.

Ponto Digital

 

Quando estamos com algum problema, obviamente, procuramos a sua resolução, a fim de extirpá-lo. Para isso tomamos as decisões que nos pareçam capazes de solucionar a questão. Ressaltando que a sua não solução, em tempo hábil ou exíguo, em regra, tem como conseqüência a agravação dos seus efeitos, posto que os seus fundamentos vão se enraizando e solidificando.Tornando, assim, cada vez mais complicada a sua feitura.

Note que quando procuramos tal solução e esta se perfaz por meio de uma conduta absolutamente medíocre, ou melhor, insignificante à consecução da sua resolução. Temos consubstanciado uma qualificada agravante, que resultará em um efeito ao revés, isto é, a solução da questão estará ainda mais distante que outrora.