ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 07/11/2013

 

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE GOIÂNIA – SINATRAN

O Diretor Presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia, utilizando das prerrogativas estatutárias, convoca todos os agentes municipais de trânsito de Goiânia, filiados, para participarem da assembleia geral a ser realizada no dia 07 de novembro de 2013, às 17:30 horas em primeira chamada e as 18:00 horas em segunda chamada, conforme o estatuto do Sinatran, no P.A Portugal, na Av. Portugal, Qd. J-6 Lt. 48, Setor Oeste, Goiânia – GO, cujas pautas versarão sobre:

 

  1. Resposta da pauta de reivindicações que foi apresentada ao prefeito;
  2. Greve geral.

 

Goiânia, 04 de novembro de 2013.

 

Clauber Gomes Maia
Presidente
logogif

 

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 01/11/2013

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE GOIÂNIA – SINATRAN

O Diretor Presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia utilizando das prerrogativas estatutárias convoca todos os agentes municipais de trânsito de Goiânia filiados para participarem da assembleia geral a ser realizada no dia 01 de novembro de 2013 às 17:30 horas em primeira chamada e as 18:00 horas em segunda chamada conforme o estatuto do Sinatran no PA Portugal cujas pautas versarão sobre:

 

  1. Análise das respostas da Secretária Patrícia Veras se houver e as devidas ações;
  2. Segurança para o Agente de Trânsito;
  3. Condições de Trabalho.

 

 

Goiânia, 29 de outubro de 2013.

 

Clauber Gomes Maia
Presidente
logogif

 

Nota de Repúdio

 

Goiânia, 25 de outubro de 2013.

O SINATRANSindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia – Entidade representativa sindical da categoria, vem a público REPUDIAR, veementemente, a tentativa de homicídio, sofrida pelos Agentes de Trânsito, Eduardo dos Santos Arruda e G. J. de O., na função de suas atividades, no dia 24 de outubro. A ação praticada por bandidos de alta periculosidade é inescrupulosa e repleta de covardia.

Diante desse fato gravíssimo, que infelizmente se soma a uma série de outras agressões contra a categoria que dedica o seu trabalho em defesa de um trânsito mais humano, o SINATRAN espera por parte dos órgãos responsáveis uma investigação rápida e efetiva, bem como a punição dos responsáveis. É revoltante e inaceitável a falta de segurança em que a categoria se encontra, seja ela nos P.A´s ou nas Ruas. Defendemos com urgência uma postura mais proativa e responsável por parte da SMT – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - quanto à segurança de seus agentes que estão largados à própria sorte.

O SINATRAN tomará todas as medidas cabíveis nesse caso e se solidariza com as famílias neste terrível momento. Deus esteja com o nosso companheiro, Eduardo Arruda e conosco.

A Diretoria

 

Quem tem pressa…

 
Os ditos populares fazem parte da cultura brasileira há centenas de anos e existem dois que me chamam especial atenção: “Quem tem pressa, come cru” e “A pressa é inimiga da perfeição”. Normalmente, usamos esses ditados para reforçar o perfeccionismo ou para exercitar a paciência. Poucos aplicam esse ensinamento popular no dia a dia do trânsito, principalmente enquanto aguardamos a abertura de um semáforo ou quando ficamos presos em longos congestionamentos na hora do rush. O fato é que quanto mais pressa temos, mais rápido dirigimos, aumentando as probabilidades de nos envolvermos em acidentes graves.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para os riscos que o binômio alta velocidade e acidente traz. De acordo com o Manual de Segurança Viária publicado pela organização em 2008, os pedestres, ciclistas e motociclistas são agentes vulneráveis e têm suas chances de sobrevivência drasticamente reduzidas quando são atropelados ou colidem com um carro em velocidade igual ou superior a 50 km/h, comparado a um veículo que trafega a menos de 30 km/h. Com a velocidade menor as chances de sobreviver sobem exponencialmente.

Para se ter uma ideia, cito um estudo do Departamento de Tráfego Britânico (1993) que demonstrou que a 32Km/h 5% dos pedestres atingidos em um acidente morrem e 65% sofrem lesões. A 48Km/h a chance de sobrevida é bem menor: 45% morrem e 50% sofrem lesões.

Os Veículos Prestadores de Serviços Públicos e as Infrações de Trânsito

 

Um dos princípios do Código de Trânsito Brasileiro consiste na sua aplicabilidade a QUALQUER veículo, conforme determina o seu artigo 3º, o que inclui, logicamente, os veículos prestadores de serviços públicos, os quais devem obedecer aos preceitos estabelecidos para os veículos em geral e, caso cometam infrações de trânsito, estarão sujeitos às mesmas conseqüências legais que estes.

Prova maior de que tais veículos podem perfeitamente serem multados, como qualquer outro, é que o legislador chegou a prever, no artigo 222 do CTB, uma infração de trânsito específica, por exemplo, aos veículos de emergência.

Art. 222. Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados:

Infração – média.
Penalidade – multa.

Reflexões sobre o Crime de Embriaguez ao Volante

 
O delito de embriaguez ao volante está previsto no artigo 306 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e sofreu recentes alterações advindas pela Lei n.º 12.760/2012.

O texto legal que vigeu do ano de 2008 até final de 2012 foi o seguinte:

Art. 306.  Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Parágrafo único.  O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008) [1]

Da redação anterior do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, percebe-se que o tipo penal exigia, de forma necessária, a constatação da quantidade mínima de 6 (seis) decigramas de álcool, ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, por litro de sangue. Trata-se de requisito específico para a tipificação do delito, vez que essa quantificação mínima compõe elementar do tipo penal. A ausência deste requisito leva a crer que o crime é atípico, por ausência de tipicidade formal objetiva.

Insta constar que, o tipo penal não exige qualquer elemento típico formal subjetivo específico, não sendo necessário demonstrar o dolo específico, tratando-se, portanto, de crime de perigo abstrato.

Cabe ressaltar ainda que, fazia parte do tipo penal a elementar “na via pública”, de modo que é atípica a conduta do agente embriagado que guiava veículo automotor no interior de propriedade privada, por exemplo.

Por que o trânsito em Goiânia é caótico?

 

Se fizermos uma pesquisa em Goiânia para elencar os principais problemas da cidade, com toda certeza o trânsito estará entre os mais citados pela população. A frota de veículos da Capital é, proporcionalmente, uma das maiores do País. É praticamente um automóvel para cada adulto com idade para ter a carteira de habilitação. Não bastasse essa frota imensa de carros, já repararam o tanto de motocicletas que circulam pelas ruas e avenidas de Goiânia? Quando paramos em um sinaleiro, imediatamente somos cercados de motoqueiros, que surgem de todos os lados. Nossa Capital tem também uma frota recorde de motocicletas. E, com tantos carros e motos nas ruas, não há trânsito que flua com rapidez. As autoridades responsáveis podem fazer todo tipo de intervenção que dificilmente a situação vai melhorar. Acredito que o trânsito na Capital, especialmente nos horários de pico, não tem mais solução.

Mas o importante não é falar do caos que toma conta de nossas ruas e avenidas, porque todos nós conhecemos essa dura realidade. O fundamental é saber por que chegamos a ter essa frota gigantesca e desproporcional de carros e motos, que a cada dia trava ainda mais o já travado trânsito na cidade. E eu tenho um palpite, ou melhor, dois. O primeiro é o caótico sistema de transporte coletivo da região metropolitana. Ninguém em sã consciência vai deixar o carro ou a moto em casa para ir trabalhar de ônibus. A não ser que seja maluco e queira perder tempo, dinheiro e preciosos anos de vida, ou alguém duvida que o transporte coletivo como funciona hoje é capaz de provocar um infarto em seus usuários ? Andar de ônibus em Goiânia é mais estressante do que enfrentar as filas e congestionamentos de carro.

Fiscalização de Trânsito

 

Para muitos, motivo de revolta e indústria de multa. A fiscalização de trânsito se trata apenas de uma ferramenta administrativa que visa o cumprimento de regras impostas para a convivência e utilização do espaço público. Apelidar o órgão de trânsito de indústria de multas é uma tremenda insensatez e um mito contra a cidadania.

A emissão de multas é simplesmente o resultado do processo normal de penalização de motoristas que cometem infrações no trânsito e o administrador municipal deve ser firme e ter em mente que o rigor da fiscalização tem um aspecto altamente positivo, que se sobrepõe a todos os outros, a efetiva redução do número de mortos e feridos no trânsito, mesmo com o incremento da frota de veículos.

Em 2002, um estudo da Universidade Anhembi Morumbi, de São Paulo, estimou que nas 4.615 esquinas da cidade com semáforos e faixas de pedestres ocorrem nada menos do que 3,4 bilhões de infrações por ano. De todas essas infrações, apenas cerca de 300 mil se transformam em multas. Assim, multa-se apenas uma em cada 10 mil infrações.