Nota Informativa – 28/04/14

Goiânia, 28 de Abril de 2014

Com o intuito de mantermos a Categoria de Agentes de Trânsito de Goiânia informada acerca da reunião do Fórum Sindical com o Sr. prefeito, Paulo Garcia, adiada para a data de hoje, para tratar, especificamente, da data base de 2014 para o funcionalismo público municipal de Goiânia e dos processos que envolvem o IMAS e, não obstante, a reforma administrativa pela qual vêm passando a prefeitura de Goiânia, segue pontualmente o resumo da reunião:

  • Montar-se-á uma comissão formada por representantes de todos os sindicatos do Fórum, no dia 07 de maio de 2014, para discutir e apontar as prioridades a serem atendidas, em primeiro plano pelo orçamento dentro da LRF (aumentos dos servidores da Saúde e da Educação, Planos de Cargos e Salários dos Agentes da SMT e da Guarda Metropolitana);
  • Nenhum dado, índice, forma ou valor foi apresentado quanto à Data Base de 2014 ou aos processos ligados ao IMAS ( Tais pontos serão discutidos na comissão do dia 07/05);
  • Ao ser inquirido sobre o pagamento dos vencimentos, o Prefeito afirmou que os salários não sofrerão nenhuma alteração de valor ou data para crédito.
  • Quanto ao Plano de Cargos e Salários dos Agentes de Trânsito (SMT), Paulo Garcia esclareceu que será pago o vencimento conforme os cálculos dos meses anteriores sem qualquer alteração. Ao ser indagado pelo Presidente do SINTRAN sobre a ilegalidade dos cálculos tomarem por base uma Lei inexistente, o Prefeito afirmou que tem base legal para tal procedimento e que pode adiar a aplicação do PCS dentro da legalidade.
  • Quanto à reforma administrativa permanece inalterado, por enquanto, o artigo 99A do Estatuto do Servidor que trata de cargos de função de confiança e se matem a reformulação do Artigo 99B que trata das contribuições para fins de aposentadoria para funcionários advindos de outras carreiras e instâncias.

Em tempo, o SINATRAN informa ainda que a Assembleia Geral da Categoria confirma-se para o dia 05 de Maio de 2014, conforme decidido na última Assembleia, cujo Edital será publicado no dia 29 de Abril de 2014.

Atenciosamente,
A Diretoria

 

O Amargo Sabor da Insegurança

 

Dia 25 de abril de 2014 é uma data que nós, agentes de trânsito de Goiânia, não devemos esquecer. Depois de seis (6) longos meses de apreensão e angústia de toda a categoria, foram apresentados, pela Delegacia de Investigações Criminais (DEIC), os bandidos que tentaram contra a vida de nossos amigos Eduardo A. e G. N.

Queremos parabenizar a equipe da delegada titular Adriana Ribeiro de Barros, pelo excelente trabalho e o empenho em solucionar esse caso que repercutiu não só entre os Agentes, mas em toda a sociedade goianiense. É importante ressaltar, da mesma forma, o apoio do sindicato em todas as fases do processo. As visitas à DEIC em busca de informações eram constantes, o auxilio aos colegas era algo sempre urgente. Mais que um dever ao filiado, sentimos o dever cumprido como seres humanos.

Entrementes o Sinatran buscou, de todas as formas e no que foi possível, amparar não só os agentes, diretamente envolvidos, mas também os seus familiares. Foram meses difíceis, e o reflexo de toda essa vilania continuará em nossas mentes por muito tempo. Todos fomos vítimas dessas pessoas sem escrúpulos que não exitaram em puxar o gatilho e vitimar trabalhadores de bem.

Diante de toda essa batalha, infelizmente, ainda paira uma sombra sobre toda a categoria. Essa sombra é fruto da Insegurança a que estamos expostos.
E o momento é ideal para refletirmos sobre o nosso futuro. O que é mais urgente diante de tantas demandas?
Algo é consenso na categoria, temos o direito de trabalhar com segurança e acima de tudo com dignidade.

Sinatran

 

Nota Informativa – 25/04/14

 

Reunião com o Sr. Prefeito Paulo Garcia com o Fórum Sindical, adiada para o dia 28 de abril de 2014 às 16:00h no Paço Municipal.

Assembléia confirmada para o dia 25 de abril de 2014, conforme edital publicado.

A Diretoria

 

NOTA INFORMATIVA

Goiânia, 22 de abril de 2014

O SINATRAN, entidade representativa da categoria de Agentes de Trânsito de Goiânia, informa a todos (as) os filiados (as) que a reunião do Fórum das Entidades Sindicais com o Sr. prefeito, Paulo Garcia, que trataria, oficialmente, do reajuste da data base para 2014 e dos problemas ligados ao IMAS, marcada para o dia 23 de Abril de 2014, foi adiada para o dia 25 de abril de 2014 às 09:00h no Paço Municipal.

Informa ainda que buscará, nessa ocasião, uma resposta junto ao Sr. prefeito e os representantes do governo municipal, que supra os anseios de nossa categoria quanto a não efetivação financeira do Plano de Cargos e Salários, regulamentada para o mês de abril de 2014, como é do conhecimento de todas (as).

O SINATRAN esclarece que tem buscado agendar uma reunião com o Sr. Osmar Magalhães, secretário de governo, para obter esclarecimentos sobre o assunto, contudo, até o momento, não foi possível tal agendamento devido à movimentação no Paço que trata da mudança no Estatuto do Servidor Municipal. Lembra ainda que, por meios não oficiais, segundo o secretário da SEMGEP, Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, poderá haver alterações nos vencimentos até a data limite do dia 26 de abril de 2014. Sendo assim, entendemos que para qualquer manifestação legal necessitamos de um pronunciamento oficial da parte do Poder Público sobre a não efetivação do PCS ou, mesmo ainda que arbitrariamente, a não efetivação da Lei que estabelece as mudanças orçamentárias do PCS com os devidos depósitos sem as devidas alterações no final do mês de abril de 2014.

Por essa ocasião, confirmamos a todos (as) os filiados (as) que a Assembleia Geral da Categoria, conforme edital de convocação publicado, está marcada para o dia 25 de abril de 2014 às 18:00 h, na sede da FETRACOM, Av. “A” n° 1026, setor Leste Universitário, cuja pauta constante será: PCS e Indicativo de Greve.  Advertimos ainda que somente a Assembleia Geral é soberana para deliberar sobre qualquer assunto que diz respeito aos interesses da Categoria e que mobilizações individuais não refletem a vontade soberana da Assembleia Geral.

Convidamos a todos (as) para apresentarem suas propostas no dia 25 e reiteramos o companheirismo nesse momento de indescritível ansiedade que só se resolverá com o constate debate.

 

Atenciosamente,
A Diretoria

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 25 de ABRIL/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE GOIÂNIA – SINATRAN

O Diretor Presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia, utilizando das prerrogativas estatutárias, convoca todos os Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia filiados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25 de abril de 2014, conforme rege o estatuto, sexta-feira às 18:00 horas em única chamada, NA Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins-FETRACOM, Av “A” nº 1.026 QD. 117-C LT. 04, Setor Leste Universitário – Goiânia – GO. Cuja pauta versará sobre:

- PCS
- INDICATIVO DE GREVE

 

Goiânia, 15 de abril de 2014.
CLAUBER GOMES MAIA
PRESIDENTE

NOTA INFORMATIVA

Goiânia, 09 de abril de 2014

Em resposta aos pedidos de informação, quanto aos documentos que deverão ser enviados ao SINATRAN, para ação contra a recusa dos certificados para a obtenção do AIP, segue os esclarecimentos para todos (as) Agentes que, possivelmente, tenham as mesmas dúvidas:

  • O comprovante de endereço deve estar no nome do requerente ou, no caso de não possuir comprovante no seu nome, o requerente deve anexar declaração que reside naquele endereço (pode ser de próprio punho);
  • O termo de posse deverá ser requerido no RH (lembrando que uma cópia do mesmo foi entregue aos Agentes no dia da posse de cada um);
  • Os documentos poderão ser repassados aos diretores do SINTRAN ou entregues na sede do sindicato (horário de atendimento: segunda a sexta das 14:00h as 18:00h).
  • Informamos ainda que os protocolos poderão ser feitos mediante assinatura do receber dos documentos numa 2° via, caso o filiado precise ( esclarecemos  que providenciaremos um livro para que os documentos sejam devidamente protocolizados nos casos posteriores);
  • O prazo para a entrega dos documentos vai até o dia 15 de Abril de 2014.

 

Atenciosamente,
A Diretoria

 

P.S – Pedimos aos Agentes que deixarão os documentos na Sede do sindicato para ligarem para o número 3202-1545 e confirmarem, uma vez que, mesmo tendo o horário para atendimento, pode ocorrer alguma saída rápida para resolução de problemas corriqueiros.

 

 

NOTA DE REPÚDIO

 

O SINATRAN, entidade representativa da categoria de Agentes de Trânsito da cidade de Goiânia com sede à Avenida Anhanguera esquina com avenida “A”, número 832, setor Leste Vila Nova, vem a público formalizar, veementemente, nota de repúdio à ação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), representada pelo Sr. Secretário, José Geraldo Freire, que no dia 21 de março de 2014 emitiu o ofício de número 298/2014, onde faz referência ao oficio de número 03/2014 do SINATRAN.

O teor dos documentos em pauta gira em torno de entendimentos e ações equivocadas referentes ao pagamento de Horas Extras, feitas pelos Agentes de Trânsito no período de julho de 2013 a fevereiro de 2014.

No texto do oficio de n° 03/2014, o SINATRAN pede esclarecimentos à SMT a respeito do entendimento daquela Secretaria sobre os cálculos e pagamentos das HE’s para aquele período. No oficio de número 298/2014, a SMT afirma que os cálculos das HE’s, foram pagos a maior, incluindo o adicional do AICV, e sugere um possível desconto nos vencimentos dos servidores (as) ou o pagamento (reposição) em horas trabalhadas.

Após a publicação dos respectivos documentos e reunião feita pela Diretoria de Fiscalização de Trânsito e de Recursos Humanos da SMT com a categoria de Agentes, os envolvidos no processo, buscaram obter o extrato das convocações das HE’s do referido mês de fevereiro, mas, arbitrariamente, a Diretoria os informou que os documentos não seriam disponibilizados, pois o Sr. Secretário, José Geraldo Freire, havia vetado a entrega de tais documentos aos referidos Agentes de Trânsito.

Após esse fatídico episódio no qual a SMT omitiu documentos aos quais os servidores legalmente teriam direito ao acesso, o SINATRAN foi acionado para fazer valer o direito dos servidores e buscar pelos meios constitucionais os referidos extratos das Horas Extras feitas pelos Agentes no mês de fevereiro de 2014.

Entendemos que houve, nesse processo, para além do uso da “má fé”, a ilegalidade quanto à apresentação dos referidos documentos. Por essa e outras razões, a exemplo da falta de sensibilidade por parte dos representantes da SMT, para com os problemas que envolvem as lutas da categoria de Agentes de Trânsito de Goiânia, repudiamos os atos espúrios, tomados por essa Administração, quanto à omissão de documentos trabalhistas aos quais os servidores têm direito ao acesso.

SINATRAN

 

REUNIÃO DO SINATRAN NO PAÇO MUNICIPAL A RESPEITO DO PCS

RESUMO DA REUNIÃO DO SINATRAN COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIÂNIA A RESPEITO DO PCS

Hoje, dia 07 de Abril de 2014, reuniram-se no Paço Municipal de Goiânia os representantes da categoria de Agentes de Trânsito (SINATRAN), o representante do Ex. Senhor prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, o Senhor Iran Saraiva Junior, o advogado de gabinete civil, o Senhor Andrey Sales de Souza, conhecido como Andrey Azeredo, o secretário da SMT, o Senhor José Geraldo F. Freire, a diretora de trânsito da SMT, a Sra. Rosana Damaceno Medeiros, o assessor de gabinete da SMT, o Sr. Jean Damas da Costa, para tratar dos trâmites legais do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria de Agentes de Trânsito de Goiânia.

A reunião, proposta pela administração da SMT no dia 03 de abril de 2104, com os representantes da categoria, foi adiada para a data de hoje que teve início às 15:00 h e contou com a presença dos integrantes supracitados. Na ocasião, o Sr. José Geraldo argumentou que havia encaminhado um pedido de parecer à SEMGEP (Sec. Mun. de Gestão de Pessoas), para que esse departamento se posicionasse quanto aos novos cálculos nos vencimentos dos colaboradores (as) da SMT, a partir do dia 01 de abril de 2014. José Geraldo seguiu explicando que houve a necessidade de se consultar a procuradoria do município, pois a SEMGEP não pôde dar resposta ao pedido de parecer emitido pela SMT.

Em seguida, o presidente do SINATRAN, o Senhor Clauber Gomes Maia, argumentou que não havia base jurídica para o não pagamento do Plano de Cargos e Salários (PCS), uma vez que já estava consolidado desde dezembro de 2013 e, conseqüentemente, alterava (extinguia) uma Lei e instituía outra, cujos benefícios financeiros seriam percebidos pelos colaboradores (as) a partir de 01 de abril de 2014.

O Sr. Iran Saraiva apresentou os trâmites legais que devêm ser cumpridos pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Município, contudo, percebeu-se que nos itens elencados na dita Lei, os direitos (vencimentos) dos servidores (as) são o último ponto em que deve haver cortes segundo a LRF.

Esse fato foi reiterado pelo advogado de gabinete civil, o Sr. Andrey Azeredo, que explicou a ilegalidade do não pagamento do PCS na data prevista pela Lei, alterada em 27 de dezembro de 2013, onde a base de cálculo mudaria, assim como havia manifestado Clauber Maia, e que não se poderia usar uma base de calculo da Lei que foi revogada, naquela data, para cálculos a partir de 01 de abril de 2014.

Em resumo, Andrey Azeredo acrescentou que estava só reforçando o compromisso do Senhor prefeito Paulo Garcia junto à categoria de Agentes de Trânsito e que as alterações e os créditos do PCS seriam mantidos para a data prevista em Lei, ou seja, dia 30 de abril de 2014.

Atenciosamente,

SINATRAN