Abordagem Direta – Facultativa ou Obrigatória

 

Muitas pessoas têm dúvidas se é ou não obrigatória a parada do motorista para sua autuação, situação que o Código de Trânsito considera como ”flagrante”, mas, tecnicamente seria chamada de ”abordagem direta”. As infrações que geralmente despertam essa dúvida são do (não) uso do cinto de segurança, uso do celular, calçado inadequado, entre outros. Objetivamente respondemos a essa pergunta de forma inversa, afirmando que pelo Art. 280, § 4º do Código de Trânsito é possível que uma autuação seja feita sem a abordagem, porém, não há uma definição de quais infrações é indissociável a abordagem (para certificação e certeza), e quais é possível essa certeza mesmo sem abordagem. Não há, sequer, uma fórmula para isso.

Quando falamos em documentos de porte obrigatório nos parece óbvio que essa confirmação só se dê mediante a abordagem, mas, a ausência de placas do veiculo é visível. Equipamentos obrigatórios: se for o extintor de incêndio cremos ser imperativo que se faça a abordagem, mas, o pára-choque é visível. No caso do cinto de segurança haveria primeiramente que se estabelecer claramente os veículos cujo equipamento originalmente seja apenas abdominal, e mesmo nos veículos em que seja de três pontos, há que se considerar a existência de películas nos vidros ou mesmo vestimenta que cause dúvidas no uso. Aliás, com relação ao cinto devemos pensar que não há infração para seu uso incorreto, como é o caso do capacete que pela Resolução 20 deve ser usado na cabeça (para que ninguém alegue o uso no cotovelo). É perfeitamente possível usar um cinto de três pontos de forma errada, passando-se a parte diagonal pelas costas de forma a permanecer apenas a parte abdominal na cintura. Está sendo usado, mas, de forma errada.

Agente de Trânsito: Vale a Pena?

 

Uma das intenções da Semana do Trânsito é provocar reflexões sobre os assuntos que envolvem a mobilidade urbana e a segurança viária. Dentro do tripé que compõe o equilíbrio do trânsito, composto pela engenharia, educação e fiscalização, os Agentes de Trânsito são peças fundamentais nas três esferas, atuando para melhorar as condições de operação da malha viária, participando de ações educativas e zelando pelo cumprimento das regras de conduta.

Este ano, como Agente de Trânsito que sou, resolvi refletir sobre outros aspectos: vale a pena ser Agente de Trânsito?
Quando tinha 19 anos e prestei o concurso público, cursava o terceiro ano de engenharia civil e já trabalhava a mais de um ano como estagiário na Divisão de Engenharia de Tráfego. Vi no concurso uma oportunidade de abranger minha atuação na área de trânsito, já que, estagiando, percebi que nesta área era possível fazer meu trabalho atingir 100% da população. Pois trânsito é isso, abrange as pessoas que andam a pé, de bicicleta, de ônibus e de carro ou moto. Costumo dizer que se algo se movimenta e está na via pública, é responsabilidade do trânsito.

Mas o trabalho do profissional de trânsito, e principalmente do Agente de Trânsito, nem sempre é bem compreendido. Primeiro, porque de médico, técnico de futebol e engenheiro de trânsito, todo mundo tem um pouco. Mas não são as opiniões sobre os diversos assuntos de trânsito, ou o barulho dos carros e o risco de se trabalhar em meio ao fluxo de veículos, ou ainda a chuva ou o sol forte que são nossos maiores fardos. O desgaste mental supera, e muito, o desgaste físico do nosso trabalho.

Trânsito: Reflexo da Sociedade

 

O trânsito é o indicador mais perfeito de como anda a sociedade brasileira. Reflete a violência, o desprezo pelas leis, a arrogância néscia, o desrespeito para com o próximo, o egoísmo e o “jeitinho brasileiro”. Nada poderia demonstrar com mais exatidão quais são os defeitos principais desse povo e apontar o melhor caminho para corrigi-lo.

A cada ano, os números relativos a mortes em incidentes (muitos chamados erroneamente de “acidentes”) de trânsito tornam-se mais assustadores. Cerca de 500 mil mortos por ano é mais que qualquer guerra atualmente em disputa no Mundo. Poucos países vivenciam a experiência de produzirem centenas de milhares de novos assassinos anualmente.

O brasileiro, tão criativo, orgulhoso de seu “jeitinho” que arruma soluções para tudo não parece perceber que, contra regras não deve haver jeitinho. Não há lugar para estacionar, o brasileiro criativo estaciona em local proibido. O brasileiro criativo está com pressa, mas o sinal está fechado, e imagina que o vermelho significa “siga em frente”.

Deixem o Socorro Passar

 

Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que os veículos em operação de socorro, devidamente identificados, sobretudo com a sinalização sonora acionada, têm preferência de passagem na via devendo os demais veículos saírem para a faixa da direita deixando livre a esquerda da via. O Código prevê ainda que o condutor pode ser multado em R$191,00 mais 7 pontos na carteira caso deixe de cumprir a regra.

A lei determina a regra e prevê a punição, mas está longe de conscientizar os condutores da real importância de deixar o socorro passar: a preservação da vida das pessoas.

Tratando especificamente o socorro nos acidentes de trânsito, o que vemos no dia-a-dia é lamentável. O reclamo popular diz que o serviço prestado pelo Estado é demorado e que o tempo de resposta do SAMU poderia ser menor, porém, é comum vermos sirenes disparadas e veículos estáticos na faixa da esquerda impedindo a passagem das ambulâncias.

Eu No Trânsito

 

Uma reflexão sobre o comportamento individual versus comportamento coletivo.

Quem trabalha na área de trânsito depara-se frequentemente com queixas do tipo: “Este novo Código tem vários problemas”; “estas multas são absurdas”, “placas de sinalização erradas ou depredadas”, “pardais” (controladores de velocidade) interrompendo a fluidez do tráfego”, “guardas corruptos”, “taxistas malucos”, “pedestres ignorantes”, etc…

Ah… como é difícil ouvirmos algo diferente de queixas individuais quando o assunto é trânsito. Parece que as pessoas tem dificuldades de perceberem que , nesta área, o comportamento coletivo (segurança, fluxo de tráfego) é muito mais importante do que necessidades individuais (acesso facilitado, conveniências pessoais), já que o objetivo maior do sistema de trânsito é a segurança viária e a preservação da vida.

Saio mais tarde de casa (porque posso dormir mais um pouco) e quero exigir fluidez num espaço compartilhado onde outros também decidiram dormir até mais tarde. Reclamo quando o taxista não quer estacionar em local proibido (que facilite o meu acesso) mas fico louco quando alguém estaciona em frente à minha garagem. Passo o sinal vermelho (por medo de “assalto”) mas fico indignado quando alguém atropela meu parente, ultrapassando o sinal. Dirijo alcoolizado (me sinto em perfeitas condições) mas chamo de assassino do volante àquele que mata embriagado um amigo meu. Reclamo dos controles de velocidade mas critico o sistema de saúde pela falta de leitos nos hospitais públicos (a maior parte das ocupações de leitos hospitalares é de acidentados no trânsito). Atendo o celular (quando poderia deixá-lo desligado enquanto dirijo) mas critico diariamente as “distrações” de outros motoristas ao volante.

A Imprensa e a AMT

 

Em primeiro lugar queremos agradecer a todos os Agentes de Trânsito de Goiânia, principalmente aos Agentes Clayton que sempre tem agido como um verdadeiro assessor de imprensa para a categoria e para a própria administração (A.M.T) e também ao Agente Jairo. Lamentavelmente o Sr. Rosenwal Ferreira volta a direcionar o seu canhão de críticas infundadas, como sempre foi do feitio dele, mas utilizando as palavras do Agente realmente é preocupante o silêncio da A.M.T, e o pior, o uso político da instituição, onde as pessoas que conhecem alguém dentro do órgão são beneficiadas com algum tipo de informação privilegiada.

Como no caso deste jornalista, o mesmo entrou em contato diretamente com o presidente da A.M.T, Miguel Tiago e foi prontamente atendido pela administração no local do ocorrido, sendo que aos Agentes de Trânsito que estavam trabalhando, nem sequer foi oferecido o apoio mínimo necessário. Mesmo diante de um texto totalmente pejorativo, maldoso e infundado, a A.M.T não procurou os agentes para que fosse tomada alguma medida, para responder a altura.

O Sinatran já procurou os agentes envolvidos nesta situação e disponibilizou todo o apoio necessário, apesar da competência da administração. Não vamos aceitar que a nossa categoria, hoje o maior quadro de servidores da A.M.T e grande responsável pela arrecadação do órgão fiquem a mercê da própria sorte.

Porque o jornalista exigiu a administração correu para atendê-lo: uma máquina de bordar estará no P.A para que nenhum agente fique sem identificação em seu uniforme, aliás, este mesmo uniforme entregue de forma fracionada, incompleta e com medidas que não atendem a todos. Se fosse só isso, tudo estaria bem. Além de bordar, a administração poderia também melhorar as condições de trabalho, a estrutura de nossos P.A´s, a segurança, a assessoria Jurídica, a assessoria de Comunicação, o departamento de Serviço Social para os agentes de trânsito e por aí vai.

Como não temos os mesmos precedentes do jornalista (importância, relevância) só nos resta a união e a luta sindical para tentar atenuar essas diferenças. Da mesma forma que a A.M.T, não se posicionou nos casos do Paulo Beringhs e Luiz Gama, o Sinatran através da sua assessoria Jurídica já tomou medidas para reparar estes danos e neste caso não será diferente.

Enquanto a A.M.T comemora mais um ciclo na melhora da arrecadação e o agente de trânsito continua na contramão de tudo, o Sinatran não medirá esforços para oferecer a categoria, reconhecimento e dignidade, contem conosco!

DIRETORIA SINATRAN62

 

Reflexões Sobre Trânsito

 

Prezados amigos, profissionais do trânsito e demais operadores do Direito, envio, em anexo, dois artigos recentes, de minha autoria: “À noite, não pare no semáforo vermelho…”, com dicas de segurança pessoal (sem deixar de lado a segurança do trânsito) e a crônica “O trânsito no divã”. A todos, uma ótima leitura!

Julyver Modesto de Araujo
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Anexos:

 
Mais textos deste autor:
A Esfinge e o Código de Trânsito
Qual é o Seu Nível de Permissividade no Trânsito?
Radar na Via Não Precisa Mais de Aviso. Respeite os Limites
Os Veículos Prestadores de Serviços Públicos e as Infrações de Trânsito
 

 

A Esfinge e o Código de Trânsito

 

Em busca de parcerias que colaborem com a formação e a valorização dos seus filiados, o SINATRAN iniciou contato com a ABPTRAN – Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito e através do seu Presidente, o sr. Julyver Modesto de Araujo, será divulgado textos e matérias de interesse da categoria.

Julyver Modesto de Araujo é autor de livros e artigos sobre trânsito, além de prestar diversos serviços nesta área.

 

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Prezados amigos, profissionais do trânsito e demais operadores do Direito, aos que se consideram um “Especialista em trânsito”, no que se refere ao conhecimento da legislação aplicável, vale a pena dedicar um tempo à leitura do texto anexo. Aos demais, fica o desafio para aprofundarem seus estudos na área.

Atenciosamente,

JULYVER MODESTO DE ARAUJO (twitter: @JulyverModesto)
Veja algumas curiosidades sobre as novas regras para o transporte de crianças em automóveis:

 

Anexos: 



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