Greve Geral do Dia 28/04/17

PARE

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou no dia 05/04/17 pela proibição aos integrantes de forças de segurança entrar em greve. Logo, como o Agente de Trânsito está inserido no artigo 144 da Constituição Federal, Título da Segurança Pública, corroborado, no nosso caso específico de Goiânia, pelo adicional de Risco de Vida, entendemos que em qualquer ação de “greve”, tradicionalmente falando (paralisação), possivelmente seremos prejudicados.

Com efeito, adotaremos um modelo contemporâneo de “greve”, consubstanciado em ações efetivas de “trabalho” com grande afinco e zelo. Não deixando margem para qualquer discussão quanto ao cumprimento de nossas atribuições.

Aliás, vale ressaltar, a essas alturas, que, a concretude de um trabalho “lento/branco” não é considerado greve o que, por si só, nesse dia 28/04/17, talvez seja bem oportuno e conveniente, diante do contexto que nos avizinha goela abaixo: reforma da previdência.

Nesse sentido, convidamos a todos os colegas, Agentes de Trânsito – que estiverem em serviço -, para que possam nos dar o apoio necessário dentro de suas atribuições, segundo as suas possibilidades e disponibilidades: seja quanto ao controle viário visando manter a integridade física de todos – no dia 28/04/2017, às 10h30, na Avenida Paranaíba, em frente ao Estádio Olímpico, Centro de Goiânia – que participarão de uma blitz educativa e elucidativa nessa importante data; seja numa ação mais comedida e moderada na efetivação de suas atividades. Havendo assim, tempo para obtemperar sobre as mazelas que estão a nos impingir com tantas medidas reveladoras de grande retrocesso nos vários direitos às duras penas já conquistados.

Portanto, o nosso modelo CONTEMPORÂNEO DE GREVE se fará por AÇÕES e não por OMISSÕES.

Detalhe: se o Governo não recuar as coisas irão recrudescer e nós estaremos lá em Brasília: será só pros FORTES: PREPAREM-SE.

TERRMMEE

Ainda não entende o que significa a Reforma?

Vamos falar, um pouquinho, sobre a REFORMA DA PREVIDÊNCIA então, que está prevista no Projeto de Emenda a CF, 287/2016, em tramite na Câmara do Deputados Federais, e que muda drasticamente o sistema previdenciário brasileiro, alterando as regras de forma significativa.

De modo que, inviabilizará, a possibilidade de muitos, de algum dia conseguir se aposentar.

Assim, vamos falar PRIMEIRO sobre: QUAL É A REGRA HOJE VIGENTE.

Para então, em seguida falarmos COMO SERÁ COM A APROVAÇÃO DESSA PEC.

  • Em síntese: hoje tenho o direito de me aposentar se, integral:

Mulher: tiver 55 anos de idade + 30 anos de contribuição = 85 anos.

Homem: tiver 60 anos de idade + 35 anos de contribuição = 95 anos.

  • Em síntese: com a PEC 287/16 terei o direito de me aposentar se:

H ou M (não existirá diferenciação de idade e nem de tempo de contribuição): tenho que ter 65 anos de idade + 49 anos de contribuição: 114 anos.

  • Ø Ou seja, aumentará + 10 anos na idade da mulher, e mais 5 na idade do homem;
  • Ø E a mulher terá que trabalhar + 19 anos de contribuição para ter o direito de se aposentar, e o homem + 14 anos de contribuição para poder se aposentar.

Reiterando: não terá + diferenciação de idade para o h e a M; a mulher terá que trabalhar + 19 anos de contribuição e o homem 14 anos para poder se aposentar.

  • Ø Hoje: existe a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição mínima, em que você obtém a aposentadoria de 1 salário mínimo:
  • Ø A Mulher: tem que ter 60 anos de idade + 15 anos de contribuição.
  • Ø Homem: tem que ter 65 anos de idade + 15 anos de contribuição.

Essa regra também é modificada pela Emenda:

  • Ø Homem e a Mulher (NÃO TEM A DIFERENÇA DE IDADE AQUI TAMBÉM): o H ou a M tem que ter 65 anos de idade + 25 anos de contribuição, ou seja, aumentou 10 anos no tempo de contribuição tanto para o h quanto para a m, e ainda aumentou + 5 anos na idade da mulher.
  • Ø E detalhe, hoje, você tem garantido um salário mínimo, com a PEC não há essa garantia, uma vez que ela diz que poderá SER a aposentadoria de no máximo 76% do que se ganhava na ativa.

Assustador!

REFORMA DA PRESIDÊNCIA: FORA TEMER!

A APOSENTADORIA FICA E TEMER SAI!

TERRMMEE

Perguntas e Respostas Importantes Sobre a Atuação dos Agentes de Trânsito

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O papel do agente é fundamental para o trânsito seguro, pois, além das atribuições referentes à sua operação e fiscalização, exerce, ainda, um papel muito importante na educação de todos que se utilizam do espaço público, uma vez que a ele cabe informar, orientar e sensibilizar as pessoas acerca dos procedimentos preventivos e seguros. Todavia, para garantir esse papel fulcral, dentro de um ambiente probo e ilibado, foi necessário o estabelecimento de um padrão para a sua atuação.

Nesse sentido, responderemos algumas perguntas bem comuns sobre o trabalho desse profissional (agente de trânsito):

O AGENTE DE TRÂNSITO PODE MULTAR QUANDO ESTIVER FORA DO SEU HORÁRIO DE SERVIÇO?

NÃO!

O AGENTE DE TRÂNSITO PODE MULTAR SE ESTIVER SEM O UNIFORME/FARDA QUE O IDENTIFIQUE COMO AGENTE?

NÃO!

 RESUMINDO: O AGENTE DE TRÂNSITO SÓ PODE MULTAR SE ESTIVER NO SEU HORÁRIO DE SERVIÇO E UNIFORMIZADO COMO AGENTE FISCALIZADOR, CONFORME O ITEM 4 DO MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – VOLUME 1

FULCRAL

O fato é que com a edição do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado pela Resolução nº 371/10 do Contran, qualquer linha de raciocínio que defenda a possibilidade da lavratura de auto de infração por um agente de trânsito que não esteja efetivamente no exercício de sua função colide diretamente com o comando contido no referido texto normativo.

Com efeito, o item 4 do MBFT, Volume I, é categórico ao preconizar que     “para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções” (grifamos).

O parágrafo acima transcrito evidencia que para que o agente de trânsito se encontre legitimado para atuar nessa condição não basta ser credenciado pela autoridade competente nem encontrar-se devidamente uniformizado, pois uma das condições impostas pelo mencionado regramento é que ele esteja no regular exercício de suas funções. Em outras palavras, para que o registro infracional seja considerado válido, no momento em que presenciou o fato que justificaria a autuação o agente de trânsito deve estar efetivamente à disposição da autoridade de trânsito para a qual atua, ou seja, deve, impreterivelmente, estar em serviço.

Isso se deve ao fato de o servidor não agir em nome próprio. A prévia designação para a atividade fiscalizatória é condição para que possa o agente de trânsito lavrar autos de infração (parágrafo quarto, art. 280, CTB), e, obviamente, essa designação se manifesta também com a indicação do tempo devido para o exercício da função mediante fixação do horário de expediente, escala de serviço etc. Ao estabelecer o horário de labor do seu agente a autoridade de trânsito define a condição temporal de validade para o exercício da função, pois fixa o período de tempo em que o agente estará efetivamente atuando em seu nome.

Ademais, considerando que o exercício de uma competência administrativa não é uma faculdade do servidor público, mas sim um dever, se abraçarmos a tese de que, independente de estar em serviço ou não, o agente de trânsito tem competência para lavrar autuações, estaremos, na verde, impondo-lhe a obrigação de agir sempre que presenciasse uma infração administrativa de trânsito, mesmo fora do seu expediente normal, o que, além de contrariar a regulamentação vigente, provocaria reflexos nas órbitas penal e trabalhista (por exemplo: prevaricação, caso deixasse de agir ainda que fora do serviço, horas extras etc.).

 

Foto de Andréa

ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: 28/04/2017

BLITZ PEC 287

Vamos falar, um pouquinho, sobre a REFORMA DA PREVIDÊNCIA que está prevista no Projeto de Emenda a CF, 287/2016, em tramite na Câmara do Deputados Federais, e que muda drasticamente o sistema previdenciário brasileiro, alterando as regras de forma significativa.

De modo que, inviabilizará, a possibilidade de muitos, de algum dia conseguir se aposentar.

Assim, vamos falar PRIMEIRO sobre: QUAL É A REGRA HOJE VIGENTE.

Para então, em seguida falarmos COMO SERÁ COM A APROVAÇÃO DESSA PEC.

  • Em síntese: hoje tenho o direito de me aposentar se, integral:

Mulher: tiver 55 anos de idade + 30 anos de contribuição = 85 anos.

Homem: tiver 60 anos de idade + 35 anos de contribuição = 95 anos.

  • Em síntese: com a PEC 287/16 terei o direito de me aposentar se:

H ou M (não existirá diferenciação de idade e nem de tempo de contribuição): tenho que ter 65 anos de idade + 49 anos de contribuição: 114 anos.

  • Ø Ou seja, aumentará + 10 anos na idade da mulher, e mais 5 na idade do homem;
  • Ø E a mulher terá que trabalhar + 19 anos de contribuição para ter o direito de se aposentar, e o homem + 14 anos de contribuição para poder se aposentar.

Reiterando: não terá + diferenciação de idade para o h e a M; a mulher terá que trabalhar + 19 anos de contribuição e o homem 14 anos para poder se aposentar.

  • Ø Hoje: existe a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição mínima, em que você obtém a aposentadoria de 1 salário mínimo:
  • Ø A Mulher: tem que ter 60 anos de idade + 15 anos de contribuição.
  • Ø Homem: tem que ter 65 anos de idade + 15 anos de contribuição.

Essa regra também é modificada pela Emenda:

  • Ø Homem e a Mulher (NÃO TEM A DIFERENÇA DE IDADE AQUI TAMBÉM): o H ou a M tem que ter 65 anos de idade + 25 anos de contribuição, ou seja, aumentou 10 anos no tempo de contribuição tanto para o h quanto para a m, e ainda aumentou + 5 anos na idade da mulher.
  • Ø E detalhe, hoje, você tem garantido um salário mínimo, com a PEC não há essa garantia, uma vez que ela diz que poderá SER a aposentadoria de no máximo 76% do que se ganhava na ativa.

Assustador!

REFORMA DA PRESIDÊNCIA: FORA TEMER!

A APOSENTADORIA FICA E TEMER SAI!

FAREMOS UMA BLITZ “INUSITADA”: VENHA PARTICIPAR CONOSCO

BLITZ SOCORRO 1

 

Diante de uma crise institucional que afeta o campo profissional é necessária a realização de um diagnóstico introspectivo para que, assim, se possa alcançar o prognóstico que seja mais adequado.

A partir da análise das condições de trabalho e de sua adequada organicidade. O que requer a adoção de estratégias individuais e coletivas corretas frente às atribuições a serem executadas por cada departamento. Formulando, para tanto, questões e proposições que serão e deverão ser respondidas com a implementação do programa mais adequado. A ofertar, então, o mínimo de condições de trabalho aos servidores da SMT.

E, nessa missão, somos integrantes ativos e parceiros fiéis. De modo que a harmonia, a sintonia e a união de forças fará com que a atual realidade já apresentada (pública e notória – caótica) seja transformada em novos rumos e horizontes. Tudo, a partir de uma liderança coesa com o interesse público – uma gestão compromissada, principalmente, em minorar a violência do trânsito de nossa cidade dando, para tanto, precisará consignar, o mínimo, de condições de trabalho a todos os servidores da pasta.

Logo, esperamos que o Vereador Felisberto Tavares possa começar a deixar o  Secretário Felisberto Tavares agir e começar a dar respostas propositivas e resolutivas para os problemas existentes. Aliás, básicos como o objeto dessa blitz a FALTA DE UM ELEMENTO ESSENCIAL PARA O COTIDIANO DO SER HUMANO, a saber: ÁGUA PARA QUE OS AGENTES E OUTROS SERVIDORES POSSAM TRABALHAR com um “pouco” de dignidade.

Foto de Andréa

E Se o Agente de Trânsito Apreender um CARRO como sendo CLONADO: o que Devo Fazer?

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Alguns criminosos são especializados na “arte” de fazer clones de veículos quase perfeitos, em que a placa, motor e chassi são todos adulterados, com documentos, inclusive, oficiais muitas vezes. De modo que, em muitos dos casos, só por meio de uma vistoria oficial (feita pelo DETRAN) é possível detectar o problema.

Logo, tal fraude, se não for descoberta por meio de uma blitz por exemplo, só é descoberta, em regra, quando você começa a receber notificações de autuação de trânsito (multas), de modo regular: avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade, estacionamento em local proibido, uso de celular, etc. E quando vai conferir o endereço na multa recebida do local onde ela ocorreu, percebe que nunca esteve naquela cidade ou estado em que o “seu” veículo foi autuado. Chegando outras, e outras notificações. Alcançando, não raro, valores que ultrapassam até mesmo o valor do próprio veículo. Além, de uma pontuação estratosférica na sua CNH. Podendo chegar a esfera criminal, caso o veículo seja usado para a pratica de delitos: gerando, assim, graves problemas.

De fato, um verdadeiro suplício. Sua vida para, pois vai gastar horas e horas peregrinando entre delegacias, órgãos do DETRAN, vistoria, escritório de advogados, até conseguir uma luz. Um sofrimento desnecessário, e injusto, já que o proprietário legítimo do veículo que foi clonado não contribuiu em nada para isso.

A questão é bem complexa, pois não existe legislação específica a respeito de carro clonado, não obstante a sua recorrência. 

NUNCA COMPRE UM VEÍCULO SEM REALIZAR A VISTORIA

Algumas pessoas adquirem o veículo, mas não fazem a vistoria, por vários motivos como, por exemplo, ter a intenção de fazer uma permuta em breve ou não ter quitado totalmente o bem, dentre outros.

Portanto, é necessária muita cautela, sendo melhor pagar a vistoria do veículo, ainda que não se faça a transferência (a vistoria pode ser feita independentemente da transferência). Pois, uma vez feita a vistoria a responsabilidade passa a ser da empresa, cadastrada no DETRAN, ou seja, se o veículo passar na vistoria e posteriormente for constatado se tratar de um clone, eles é que deverão te indenizar.

E é de suma importância que ao realizar negócios com veículos o ideal é fazer a vistoria, mas antes da vistoria o contrato de compra e venda ou mesmo promessa de compra e venda, onde serão lançados os dados corretos e precisos do veículo juntando nesse contrato o documento daquele bem. Reconheça firma das assinaturas. Será uma robusta prova de boa fé, isto é, que você não faz parte do “esquema” criminoso da clonagem, mas pelo contrário, que você é a real vítima.

MEU CARRO FOI CLONADO: O QUE FAZER?

  1. 1.     Medidas Administrativas:

Devem-se adotar algumas medidas administrativas, a saber: fazer o registro de ocorrência na delegacia da polícia civil demonstrando que jamais praticou as infrações de trânsito que vem recebendo.

Em seguida se dirija ao DETRAN do seu Estado e faça um registro para averiguação de veículo clonado. Vale destacar que como não há legislação específica, cada DETRAN adota uma forma de lidar com esta questão, de maneira própria.

Lamentável essa questão, pois denota pouco caso dos legisladores e também dos gestores dos órgãos executivos de trânsito responsáveis, uma vez que podem e devem provocar a resolução dessa omissão legislativa.

SEMPRE QUE ADQUIRIR UM VEÍCULO FAÇA ALGUMAS FOTOS CARACTERÍSTICAS E AS GUARDE PARA UMA POSSÍVEL CONFRONTAÇÃO FUTURA. 

  1. 2.   Medidas Judiciais:

Na grande maioria dos casos a questão do clone só será totalmente resolvida por intermédio do Judiciário que, de fato, contribui à resolução do problema, desde que haja a apresentação das provas necessárias a partir do ajuizamento, é claro, da ação adequada, pois com esta o DETRAN (ou órgão executivo de trânsito responsável) terá que:

  • Se o carro tiver sido apreendido, o juiz manda devolver;

  • Cancelar os autos de infração (multas);

  • Cancelar os pontos lançados na CNH;

  • Cancelar todos os débitos junto ao DENTRAN decorrentes das multas;

  • Obrigação de trocar a placa do veículo (com emissão de novo documento, CRLV);

  • Danos Morais e Materiais: se o DETRAN tiver feito a vistoria e deixou passar a questão da clonagem, ele terá que reparar os prejuízos matérias e morais (angustia e abalo psicológico) por meio de indenizações.

Diante de tudo que foi exposto, podemos perceber que os órgãos de trânsito estão longe de oferecer meios, de fato, eficazes à resolução dessa questão e a criminalidade, por outro lado, cada vez mais organizada e automatizada, parece não ter fim. Logo, só nos restar ficar atentos, SEMPRE FAZER A VISTORIA, RECONHECER FIRMA DA ASSINATURA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, TIRAR FOTOS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO, REALIZAR O NEGÓCIO COM PESSOAS E EMPRESAS CONHECIDAS.

Enfim, todo cuidado é pouco.

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O Agente de Trânsito Prioriza a Vida

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 Agente de Trânsito Faz o Controle de Trânsito na Faixa de Pedestre Próximo à Escola 

Na histórica disputa entre carros e pedestres, estes levam a pior, enquanto aquele se sobrepõe aqui na nossa Cidade. E isso precisa mudar, ou seja, a prioridade deve ser do pedestre e, para isso, não é necessária a criação de lei, ela já existe, basta efetivá-la de forma contundente, colocando em prática os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que até então tem sido negligenciado. O art. 214, do CTB, por exemplo, diz que é infração gravíssima não dar preferência ao pedestre na faixa e pune o motorista com multa e sete pontos na carteira.

Por que a faixa de pedestre é respeitada em Brasília e aqui em Goiânia não o é?

Muito simples, lá em Brasília, as autoridades da Capital Federal tomaram uma decisão política – após concluírem que era um absurdo que o pedestre, antes de atravessar a rua, fosse obrigados a dar preferência para os carros -, de mudar essa realidade no ano de 1997: DECIDIRAM INVERTER A PREFERÊNCIA.

Para tanto, destacaram agentes de trânsito para as faixas de pedestre sem semáforo. Nessas travessias, bastaria que as pessoas estendessem o braço para que os carros freassem. Nas faixas com semáforo, nada mudaria — o verde, o amarelo e o vermelho continuaram ditando os movimentos.

Logo, em Goiânia, enquanto não houver essa decisão das autoridades públicas a faixa não será respeitada. De modo que, a preferência, aqui, só é respeitada enquanto o Agente está presente. Ausente, o carro se sobrepõe.

Essa decisão política deve começar a partir de uma campanha educativa em massa para então avançar para um trabalho de fiscalização abrangente e, reitero, contundente pelo respeito à faixa e, consequentemente, à vida.

 

BELO TRABALHO!

Foto de Andréa

 

Agente de Trânsito Faz o Controle Viário em Local de Acidente

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  Capotamento decorrente de acidente de trânsito

Mais um Capotamento nas ruas de Goiânia. Provavelmente em decorrência do excesso de velocidade combinado com o cometimento de outras infrações de trânsito como, por exemplo, o uso de aparelho celular que tira a atenção do motorista; bem como do não uso do cinto de segurança que agrava os ferimentos dos envolvidos; além do não respeito ao PARE.

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 Os Agentes de Trânsito fizeram o controle viário e a sinalização do local, a fim de que não houvesse outro acidente.

Houve apenas pequenas escoriações nos condutores.

NOTINHA: VIVER É APRENDER SEMPRE

DIFERENÇA TOMBAMENTO x CAPOTAMENTO

RESPEITANDO A SINALIZAÇÃO E AS REGRAS DE TRÂNSITO VOCÊ ESTARÁ RESPEITANDO A SUA VIDA: EVITANDO ACIDENTES

PARABÉNS PELO TRABALHO DOS AGENTES

Foto de Andréa