Não Posso Estacionar Em Frente a Minha Garagem?

CARAGEM

O Art. 29, inc. V do Código de Trânsito permite o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos desde que única e exclusivamente com o objetivo de entrar ou sair de imóveis.

Para que se exerça esse direito, é necessário que a guia da calçada esteja rebaixada de forma a não se tornar um obstáculo, causador de danos no veículo, inclusive. 

Portanto, a guia da calçada é rebaixada com o objetivo de entrada e saída de veículos e, consequentemente, é infração estacionar onde ela existir, já que a sua razão de rebaixamento seja exatamente à entrada e saída de veículos, conforme prevê o Art. 181, IX do Código de Trânsito.

Logo, é possível concluir que não há infração se houver estacionamento diante de uma guia rebaixada que não tenha a função de entrada e saída de veículos, como seria o exemplo de um imóvel em cuja entrada tenha sido feito um muro sem portão, mas, a guia não tenha sido refeita, uma vez que será infração o estacionamento diante de guias rebaixadas que tenham a destinação de entrar e sair.

Uma situação mais delicada é a de que quem utiliza a guia seja única e exclusivamente uma pessoa, dona do imóvel e do automóvel, e justamente por esse motivo entende que poderia estacionar seu veículo diante dessa guia, considerando que ninguém seria prejudicado por esse ato, já que só ele poderia potencialmente usá-la. Aí entramos primeiramente numa questão gramatical da regra citada de que a guia seja destinada à entrada e saída do imóvel, sem estabelecer ou selecionar qualquer regalia ou exceção, não sendo função do Agente de fiscalização fazer essa avaliação.

Da mesma forma, é nossa opinião de que a guia não foi colocada ali como forma de tornar privativa uma “vaga” de estacionamento em via pública, portanto, ao pleitear esse benefício o proprietário do imóvel estaria se apropriando de uma área pública, desviando os objetivos que se destina a guia. Se de outra forma entendêssemos, estaríamos acolhendo a hipótese que esse proprietário do imóvel locasse o espaço, e o tornasse extensão do imóvel.

Mas em todo caso deverá prevalecer o BOM SENSO do Agente de Trânsito no sentido de obtemperar o caso em concreto, visando sempre privilegiar os aspectos educativos e orientativos na realização do seu trabalho, exaurido, passa-se a fiscalização. Como feito pelos agentes nesse ocorrência (foto).

 

  • Nota Código de Posturas de Goiânia (LC 014/92):

Art. 62. Salvo para permitir o acesso de veículos à garagem, nos moldes estabelecidos na lei ou para facilitar a locomoção de pessoas deficiente, é proibido o rebaixamento dos meios-fios das calçadas.

§ 1º O rebaixamento, com violação da norma deste artigo, obriga o responsável a restaurar o estado de fato anterior, ou a pagar as despesas feitas pela Prefeitura para esse fim, acrescidas de vinte por cento, além de sujeitar o infrator a outras penalidades cabíveis.

§ 2º Somente será permitido o rebaixamento máximo de 3,0 m (três metros), para cada testada o terreno.

§ 3° Fica o Poder Público Municipal obrigado a rebaixar todas as esquinas de logradouros públicos, as frentes de faixas de pedestres do Município de Goiânia, colocando a visualização necessária para que os portadores de deficiência física tenham mais segurança.

 

BOM TRABALHO!

LVS

Precisamos falar sobre “Trânsito”

Com base nas últimas notícias, sobre a forma como o poder público municipal vem tratando o trânsito em Goiânia, nos últimos anos, podemos induzir que: o Trânsito da cidade não foi tratado com moral, tão pouco respeitando a Lei ou o direito? Isto é certo, pelas análises propostas pelo MP de Goiás? Nesse sentido, podemos induzir que o governo nunca foi moral, nem legal, ou mesmo direito, ao lidar com os problemas do trânsito da cidade?  Nunca? Dizer “nunca” parece ser problemático.

Cuidado! Talvez o governo seja moral nesse ponto. Ah, “talvez” é sempre moral? Sempre? Não, isso pode ser um tanto quanto problemático (imoral?). Mas, deixemos de tanta cautela (isso sim é moral e legal!). Os partidos políticos que passaram pela administração municipal de Goiânia quiseram resolver o problema do Trânsito?  Implementaram programas de educação para o trânsito nas escolas? Investiram em estrutura humana e física? Os “Chefes” que administraram a SMT passaram longe da moral, da legalidade ou do direito? Aliás, ali onde se formaram as origens dos “chefes”, ali mesmo é onde a moral não se cria?

A justiça e a legalidade nem precisa dizer: é justamente tudo o que não foi feito até agora no trânsito dessa cidade? Mas, cuidado. Talvez alguém possa ter sido moral e legal. Todavia, (quem sabe?) chegando-se ao posto de “chefe”, bye, bye moral! Nessa direção o capital e a vontade de poder (é ocioso dizer) não são nada morais. Por “chefe” da SMT já passou até banqueiro, mas moral e legal é que não foi.

Lançamento da Campanha

LVS

A Campanha Sinal de Vida terá seu lançamento oficializado no dia 08 de Março de 2017, às 11h da manhã na Sede do SINATRAN – Sindicato dos Agentes de Trânsito do Município de Goiânia – com a participação de algumas autoridades parceiras, dos agentes de trânsito de Goiânia, alguns servidores, lideranças sindicais e associativas, bem como da imprensa da Cidade, e esperamos a presença também do Órgão do Ministério Público, interessado no Segurança Viária de nossa Cidade, assim como todos os envolvidos.

Nesse dia haverá a inauguração da RÁDIO TRABALHADOR, do SISTEMA CUT DE COMUNICAÇÃO, em que serão realizados vários eventos, sendo a Campanha Sinal de Vida um desses eventos que, inclusive, foi inserido na Programação da RÁDIO TRABALHADOR com o Programa também intitulado SINAL DE VIDA em que repassaremos a situação geral do trânsito da capital sempre com cunho educativo e orientativo.

Logo, queremos agradecer a todos da CUT e em especial ao seu Presidente Mauro Rubens pela implementação da Rádio que é de grande importância para todos nós servidores e cidadãos em geral, bem como a todas as outras entidades sindicais como, por exemplo, a Presidente do Sintego, Ieda Leal, que disponibilizou o clube da entidade para realização do curso de Rádio e Comunicação, agregando assim forças e iniciativas que corroboram para o estabelecimento de um trabalho que, não temos dúvidas, será exitoso.

3. OBJETIVO

A Campanha VS tem como principal objetivo o alcance de um Trânsito + Seguro, sendo criado a partir da necessidade de ações permanentes de educação e da implementação de soluções voltadas à redução de acidentes e mortes no trânsito. Diferentemente de algumas iniciativas isoladas, de curta duração, geralmente em setembro, quando há a Campanha Nacional ou Local de Trânsito, uma vez que o nosso Programa se faz com a parceria e o engajamento dos Agentes de Trânsito e Transporte de Goiânia corroborado e avalizado por algumas autoridades públicas e sindicatos, bem como com o envolvimento da sociedade em geral. De modo que, em um ato constante, todos procuraremos a sensibilização da população, o profissionalismo e a capacitação dos servidores que trabalham na área e a parceria material e formal da Administração Pública para fazermos de Goiânia uma cidade mais segura, com maior mobilidade urbana, a partir de um trânsito mais humano e educado.

 

4. CAMPANHA PERMANENTE

Logo, para tornar o Programa conhecido por toda a comunidade, será lançada a Campanha “Sinal de Vida: Todos Por Um Trânsito + Seguro” — desenvolvida para chamar a atenção para o alto índice de acidentes causados pela falta de atenção no trânsito. Decorrente, possivelmente, da falta de fiscalização e de uma campanha que seja de fato permanente de educação para o trânsito.

Com efeito, trataremos, a priori, das condutas mais deletérias e, consequentemente, ensejadoras das infrações mais nocivas à segurança do trânsito: avanço de semáforo, uso do celular, dentre outros.

Contudo, vale ressaltar que a realização de uma das ETAPAS do Programa não excluirá o dever de fiscalidade dos Agentes de Trânsito quando da flagrância de outras infrações de trânsito. Certos dessa responsabilidade, no sentido de cumprirem o seu papel que, embora sejam grandes as adversidades estruturais, instrumentais e orgânicas da SMT, inclusive amplamente difundias nos últimos dias, procuram executar as suas funções com zelo.

Nesse passo, por meio das ações do Programa Qualitativo Institucional seguiremos as etapas a seguir:

 

5. ETAPAS A SEREM CUMPRIDAS

Nossa Primeira Etapa da Campanha Trânsito + Seguro:

  • buscaremos diminuir as taxas que incidem sobre a cidade referente aos casos de AVANÇO DE SEMÁFORO: fazendo uma campanha educativa com distribuição de folheto e blitz educativa para só, posteriormente, haver a implementação de uma fiscalização mais contundente e incisiva por parte dos agentes quando do exercício de suas atividades laborais; segundo as diretrizes operacionais estabelecidas no CTB;

 

Nossa Segunda Etapa da Campanha Trânsito + Seguro:

  • buscaremos diminuir as taxas que incidem sobre a cidade referente aos casos de USO DE APARELHO CELULAR: fazendo uma campanha educativa com distribuição de folheto e blitz educativa para só, posteriormente, haver a implementação de uma fiscalização mais contundente e incisiva por parte dos agentes quando do exercício de suas atividades laborais; segundo as diretrizes operacionais estabelecidas no CTB;

 

Nossa Terceira Etapa da Campanha Trânsito + Seguro:

  • buscaremos diminuir as taxas que incidem sobre a cidade referente aos casos de ESTACIONAMENTO SOBRE O PASSEIO (CALÇADA) DESTINADO AO PEDESTRE: fazendo uma campanha educativa com distribuição de folheto e blitz educativa para só, posteriormente, haver a implementação de uma fiscalização mais contundente e incisiva por parte dos agentes quando do exercício de suas atividades laborais; segundo as diretrizes operacionais estabelecidas no CTB;

 

Nossa Quarta Etapa da Campanha Trânsito + Seguro:

  • buscaremos diminuir as taxas que incidem sobre a cidade referente aos casos de PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO, dando prioridade aos casos que afetam os PNEs, IDOSOS, CICLISTAS, USÁRIOS DE ÔNIBUS: fazendo uma campanha educativa com distribuição de folheto e blitz educativa para só, posteriormente, haver a implementação uma fiscalização mais contundente e incisiva por parte dos agentes quando do exercício de suas atividades laborais; segundo as diretrizes operacionais estabelecidas no CTB;

 

Nossa Quinta Etapa da Campanha Trânsito + Seguro:

  • buscaremos diminuir as taxas que incidem sobre a cidade referente aos casos de DESRESPEITO A FAIXA DE PEDESTRE: fazendo uma campanha educativa com distribuição de folheto e blitz educativa para só, posteriormente, haver a implementação uma fiscalização mais contundente e incisiva por parte dos agentes quando do exercício de suas atividades laborais, segundo as diretrizes operacionais estabelecidas no CTB;

 

  • Seguindo sucessivamente nas Etapas da Campanha

 

6. TRABALHO DE CONCIENTIZAÇÃO

Com efeito, cabe destacar que o desafio por um trânsito mais seguro é de todos, e a prevenção depende da atuação de cada um de nós. Todos temos um papel a cumprir, em todos os meios que forem possíveis e necessários. Para atingir esse propósito, o Programa usará a hashtag #transito+seguro, de forma a atuar nas redes sociais com ações de estímulo em busca da mudança que Goiânia precisa. Além disso, usaremos um boton com o símbolo, bem como a página no facebook: Sinal de Vida: Todos Por Um Trânsito + Seguro.

Este símbolo “+”, deverá nós remeter a uma maior atenção à nossa saúde, é um alerta para que os motoristas atuem em busca de um trânsito mais seguro e coloquem sempre sua vida, e a do próximo, em primeiro lugar, além da imagem do agente de trânsito realizando o seu trabalho de educação e fiscalização nas vias da Cidade.

A ideia é uma mensagem clara e direta, a logomarca do Programa faz alusão a uma pessoa dirigindo. O conceito é transmitir o foco e a atenção que o motorista deve ter.

Venha fazer parte dessa iniciativa de Vida.

logooooFACE

Veículo de Passeio Pode Estacionar na Área Reservada Para Carga e Descarga?

carga descarga

Algumas vagas de estacionamento nas vias públicas são reservadas para a OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA – imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via.

 O CTB não especifica o tipo de veículo. Logo, não proíbe o estacionamento do automóvel de passeio na área de carga e descarga (mas precisa estar carregando ou descarregando). E, ao não proibir, está permitindo. Porém, o CTB também diz que ‘a operação será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via (Art. 47 do CTB)’. Ou seja, o órgão pode determinar alguma restrição, que deverá estar especificada na placa.

Assim, é preciso observar cuidadosamente as placas, pois a regra geral vale, desde que não haja nenhum tipo de limitação descrita na placa que sinaliza o local. Pode haver limitação do tipo de veículo, por exemplo, até 4t, de horário (área de carga e descarga das 9h às 10h; rotativo das 10h às 20h), ou qualquer outro tipo de regulamentação.

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Portanto, se você estacionar o seu veículo nessa área reservada, necessariamente, deverá estar executando a operação descrita na placa de sinalização (CARGA E DESCARGA), caso contrário, poderá ser multado por infração de trânsito. E esta infração era considerada leve, mas mudou, passou a ser grave.

 

Nota CTB:

 Art. 181. Estacionar o veículo:

XVII – em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado):

       Infração – grave;      

        Penalidade – multa;

        Medida administrativa – remoção do veículo;

BOM TRABALHO!

logooooFACE

Preferência de Passagem

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Um dos mais importantes trabalhados realizados pelo Agente de Trânsito é o de orientação, de educação e de fiscalização na faixa de pedestre, bem como o apoio para a sua travessia de modo seguro. Propagando a conscientização de que o mais importante no trânsito é a vida e a sua inteira preservação, sendo a FAIXA DE PEDESTRE, por si só, uma expressa manifestação dessa realidade.

 

Mostrando quem tem a preferência no trânsito: O PEDESTRE (a vida)

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Aliás, somos todos pedestres

  •  1. NOTA do CTB:

Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

        I – que se encontre na faixa a ele destinada;

        II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

        II – portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes:

        Infração – gravíssima;

        Penalidade – multa.

           IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;

           V – que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:

        Infração – grave;

        Penalidade – multa.

IMPORTANTE TRABALHO!

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Ambiente Mais Propício à Ocorrência de Atropelamentos.

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Quando estacionamos sobre o passeio criamos um ambiente muito perigoso para o pedestre, pois este terá que adentrar a via para seguir na sua caminhada. Logo, agindo assim, o colocamos em uma situação de risco. Pedestre, todos somos, uma hora ou outra, e a próxima vítima desse ambiente de perigo pode ser você ou eu.

O Agente de Trânsito, além de aplicar a infração, tem o direito de mandar guinchar o veículo. Isso significa que aquela paradinha rápida pode virar uma grande dor de cabeça.

ESTACIONAR SOBRE O PASSEIO: gera um ambiente mais propício  à ocorrência de atropelamentos.

Evite estacionar sobre a calçada.

LEMBRE-SE,

TODOS SOMOS PEDESTRE.

Nota CTB:

  • Art. 181. Estacionar 0 veículo:

 VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:

        Infração – grave;

        Penalidade – multa;

        Medida administrativa – remoção do veículo;

 

BOM TRABALHO!

LVS

 

Mais que Profissional, Solidário

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 O verdadeiro profissional é aquele que consegue modular as suas atribuições de forma harmônica com os fatos sociais que acontecem no seu dia a dia de trabalho. E como o trânsito e tudo que o envolve é muito dinâmico faz-se necessário a presença dessa mesma dinamicidade por parte do profissional que trabalha nesse ambiente.

Assim, a depender do acontecimento, esse trabalhador precisa agir de forma a resolver o problema, satisfazendo, no caso em tela, o interesse público.

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E no caso posto, foi além disso, pois mais do que um ato profissional agiu em pura solidariedade para com o próximo.

Diante da dinamicidade dos acontecimentos inerente do ambiente de trabalho dos Agentes de Trânsito, atos assim, são corriqueiros, fazem parte da vida desses profissionais, embora quase nunca divulgados.

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Então, aproveito esse espaço para dizer obrigado ao Agente que de pronto estendeu sua mão amiga a quem tanto precisava.

OBRIGADO!

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Segurança Viária

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Equipe de Agentes de Trânsito, nessa manhã, deram o apoio necessário à Semafórica na organização do trânsito e no controle do tráfego viário no cruzamento da Av. Paranaíba com a Av. Araguaia, Região Central.

Nessa oportunidade foi feito o bloqueio de um das faixas de rolamento a fim de que os servidores da sinalização pudessem realizar o seu trabalho – troca da haste do semáforo com a inserção de porta focos – com a segurança devida sem, contudo, obstruir toda a avenida. O que provocaria grande tumulto.

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Mostrando o profissionalismo da equipe que se preocupou com os condutores e com a fluidez no trânsito, uma vez que tal implementação tenha exigido dos Agentes uma atuação mais efetiva, contundente e permanente no controle viário do local.

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Parabéns Pelo Trabalho.

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