Jurídico


 

Relatório das Ações Judiciais implementadas em 2015

  • Lúcia: autos estão conclusos para sentença (a família foi avisada, havendo êxito faremos a sucessão processual);
  • Andréa: autos conclusos para sentença;
  • Andréa: data-base + retroativo PCS – extinto sem julgamento de mérito; entraremos com ação coletiva;
  • Rodrigo: andamento, contestação apresentada;
  • Barroso: AIP, julgada improcedente, cursos realizados de forma concomitantes não são aceitas para contagem de horas;
  • Barroso: data-base + retroativo PCS – extinto sem julgamento de mérito; entraremos com ação coletiva;
  • Barroso: progressão, autos conclusos para sentença;
  • Aléssio: autos conclusos para sentença;
  • Renato Araújo: autos conclusos para sentença;
  • Fabiano: data-base + retroativo PCS – extinto sem julgamento de mérito; entraremos com ação coletiva; progressão, autos conclusos para sentença;
  • Paulo Lima: autos conclusos para sentença;
  • Janaina: autos conclusos para sentença;
  • Kênia: autos conclusos para sentença;
  • Maria Márcia: data-base + retroativo PCS – extinto sem julgamento de mérito; entraremos com ação coletiva;
  • Ocilene: data-base + retroativo PCS – extinto sem julgamento de mérito; entraremos com ação coletiva;
  • Padovani: data-base + retroativo PCS – extinto sem julgamento de mérito; entraremos com ação coletiva;
  • Lígia e Antônia: AIP, julgada improcedente, cursos realizados de forma concomitantes não são aceitas para contagem de horas;
  • Wender: autos conclusos para sentença;
  • Maria Cláudia: autos conclusos para sentença;
  • CrisKarlla: Progressão, autos conclusos para sentença; Estabilidade, autos conclusos para sentença;
  • Janine: Progressão, autos conclusos para sentença; data-base + retroativo PCS – extinto sem julgamento de mérito; entraremos com ação coletiva;
  • Morávio: Progressão, autos conclusos para sentença.

Resumindo:

  • Ø Em relação ao AIP todos que fizeram cursos concomitantes estão tendo sentença desfavorável.
  • Ø Em relação à progressão, até o momento, nenhuma ação teve sentença prolatada.
  • Ø Em relação à ação cobrando a data-base + retroativo de PCS, o juiz entende que é caso de ação coletiva, que será implementada em breve.

 

Relação de Processos

PROCESSOS
AUTOR
OBJETO
0010704-45.2016.5.18.0015Medida Cautelar Inominada com pedido de Liminar
5085154.57.2016.8.09.0051Ação de Indenização por Danos Morais
5085267.11.2016.8.09.0051Ação de Indenização por Dano Moral
5085289.69.2016.8.09.0051Ação de Indenização por Dano Moral
5085442.05.2016.8.09.0051Ação de Indenização por Dano Moral
5085512.22.2016.8.09.0051Ação de Indenização por Danos Morais
5086996.72.2016.8.09.0051Ação de Indenização por Dano Moral
5087038.24.2016.8.09.0051Ação de Indenização por Dano Moral
5087072.96.2016.8.09.0051Ação de Indenização por Dano Moral
5091571.26.2016.8.09.0051Ação de Cobrança - Adicional de Incentivo à Profissionalização
5091639.73.2016.8.09.0051Ação de Cobrança - Adicional de Incentivo à Profissionalização
5091677.85.2016.5.09.0051Ação de Cobrança - Adicional de Incentivo à Profissionalização
5091719.37.2016.8.09.0051Ação de Cobrança - Estabelidade Economica
5091738.43.2016.8.09.0051Ação de Cobrança - Progressão Horizontal
5091767.93.2016.8.09.0051Ação de Cobrança - Adicional de Incentivo à Profissionalização
5092137.72.2016.8.09.0051Ação de Cobrança - Estabilidade Econômica

 

Audiência Designada – Contribuição Sindical 2016

Após a regularização junto ao Cartório, Banco, Ministério do Trabalho e publicar os Editais durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação no mês de janeiro e Notificar por duas vezes a Administração Pública de que a Contribuíção Sindical deveria vir em favor do sindicato representativo da categoria, ou seja, o Sinatran. Face ao esforço dessa Gestão na regularização do sindicato, implementamos Ação Cautelar Inominada no sentido de impedir que os valores da Contribuição Anual dos Agentes de Trânsito fosse repassado para o SINDIGOIÂNIA.

Desse modo a primeira Audiência será no dia 28 de julho de 2016 uma vez que o Secretário de Finanças do Município de Goiânia mesmo sendo informado, oficiado e notificado pelo sindicato, não repassou o valor da Contribuição Sindical dos Agentes de Trânsito para o Sinatran e esperamos que o judiciário, neste caso, possa implementar a justiça, uma vez que a administração pública municipal não o fez.

Processo PJe:
0010704-45.2016.5.18.0015
www.trt18.jus.br

Audiência una designada – 28/07/2016 às 10:00h (15ª Vara do Trabalho de Goiânia)

 


 

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Contrato Dra. Arlete Mesquita

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