Não Concessão de Progressão: Resposta da SEMAD

Segundo documento em anexo, RESPOSTA DA SEMAD QUANTO AO NÃO PAGAMENTO DA PROGRESSÃO A ALGUNS SERVIDORES , esta diz que os agentes elencados na lista abaixo:

lista

Segundo a SEMAD, estes nomes listados possuem “FATOR IMPEDITIVO” para o recebimento da progressão.

Assim, cada servidor deverá entrar com processo individual, anexando as avaliações de desempenho faltantes.

Nós conseguimos, via ofício com o RH da SMT, algumas avaliações que foram feitas, mas que não foram lançadas, segue os nomes (se quiser podem pegar conosco):

  1. Gilvanio;
  2. Ludimila de Sousa;
  3. André Belo;
  4. Henrique Gomes;
  5. Cintia Guimarães;
  6. Rafael de Paula;
  7. Rodrigo da Mota;
  8. Horácio.
  9. Os demais casos devem ir ao RH da SMT e preencher o formulário de avaliação do ano faltante e anexar ao processo juntamente com a resposta oficial da SEMAD em anexo;
  10. Na lista em que consta o termo PROBATÓRIO não precisa preencher nenhuma avaliação, somente entrar com o processo no protocolo do PAÇO ou da SMT requerendo a progressão com documentos citados.

Entendemos, inclusive, que em alguns casos – em que a progressão não foi concedida por falta de serviço da Administração, ou seja, o FATOR IMPEDITIVO (como citado na resposta pela SEMAD) se deu por falta de ação da Administração -, caberá indenização por danos morais.

Ressaltando que a mera falta de avaliação por parte da própria SMT será resolvido sem grandes discussões, mas os casos de disposição a outras entidades, segundo a SEMAD, passará por rígida avaliação por parte da Procuradoria do Município, uma vez que existem dúvidas quanto a garantia desse direito, nestes casos.

Ademais, alguns casos se deram por omissão mesmo da Administração em fazer a avaliação ou lançá-la no sistema, e nesses casos, o servidor não deveria ser penalizado como está sendo. Assim, o jurídico do sindicato está a disposição para a interposição de ação por danos morais.

Afinal, SE O FATOR IMPEDITIVO, SE DEU POR OMISSÃO OU INCOMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO, afastando um direito do servidor, este tem direito a reparação por danos morais.

Oficiaremos, inclusive, o Secretário sobre tais situações. Chegando ao ponto de Agente de Trânsito de licença a maternidade, por não ter dito a avaliação de desempenho nesse período, está sendo cerceado o seu direito à progressão: casos absurdos e sem explicação.

Andréa Gonçalves.

 



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