Multa: por Estacionar Sobre o Passeio OU por Proibido Estacionar?

passeio ou proibido4-1

Duas em uma: estacionado sobre o passeio e sob a placa de proibido estacionar

Foi mal duas vezes

Qual multa poderá ser aplicada?

A de proibido estacionar?

A de estacionar sobre o passeio?

Ou deve-se aplicar as duas multas?

Vamos a algumas ponderações:

  • A primeira é MÉDIA, 4 pontos, e a segunda é GRAVE, 5 pontos.
  • As duas prevê a remoção do veículo.
  • A diferença é que a proibição de estacionar sobre o passeio não tem e nem precisa de nenhum tipo de placa proibitiva, enquanto que a de estacionamento exige a presença da placa.

Bom, entendo que, nesse caso, para evitar o bis idem, o que poderia ser objeto de tese de defesa para o infrator, aplicaria apenas uma.

Mas qual?

A mais grave, aquela que tem um potencial ofensivo maior às pessoas (a coletividade).

A proibição de estacionar visa, a grosso modo, dar maior fluidez ao trânsito, já a proibição de estacionar sobre o passeio visa, em apertada síntese, evitar atropelamentos.

Logo, a conduta com maior potencialidade ofensiva é a de estacionar sobre o passeio.

O que é, inclusive, expresso pelo próprio CTB quando atribui uma maior pontuação a essa infração de trânsito.

Portanto, sem pretensão de esgotar a pauta ou definir a conduta, aplicaria a mais grave: estacionar sobre o passeio.

 

IMPORTANTE TRABALHO!

LVS



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