O SINATRAN, entidade representativa da categoria de Agentes de Trânsito da cidade de Goiânia com sede à Avenida Anhanguera esquina com avenida “A”, número 832, setor Leste Vila Nova, vem a público formalizar, veementemente, nota de repúdio à ação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), representada pelo Sr. Secretário, José Geraldo Freire, que no dia 21 de março de 2014 emitiu o ofício de número 298/2014, onde faz referência ao oficio de número 03/2014 do SINATRAN.
O teor dos documentos em pauta gira em torno de entendimentos e ações equivocadas referentes ao pagamento de Horas Extras, feitas pelos Agentes de Trânsito no período de julho de 2013 a fevereiro de 2014.
No texto do oficio de n° 03/2014, o SINATRAN pede esclarecimentos à SMT a respeito do entendimento daquela Secretaria sobre os cálculos e pagamentos das HE’s para aquele período. No oficio de número 298/2014, a SMT afirma que os cálculos das HE’s, foram pagos a maior, incluindo o adicional do AICV, e sugere um possível desconto nos vencimentos dos servidores (as) ou o pagamento (reposição) em horas trabalhadas.
Após a publicação dos respectivos documentos e reunião feita pela Diretoria de Fiscalização de Trânsito e de Recursos Humanos da SMT com a categoria de Agentes, os envolvidos no processo, buscaram obter o extrato das convocações das HE’s do referido mês de fevereiro, mas, arbitrariamente, a Diretoria os informou que os documentos não seriam disponibilizados, pois o Sr. Secretário, José Geraldo Freire, havia vetado a entrega de tais documentos aos referidos Agentes de Trânsito.
Após esse fatídico episódio no qual a SMT omitiu documentos aos quais os servidores legalmente teriam direito ao acesso, o SINATRAN foi acionado para fazer valer o direito dos servidores e buscar pelos meios constitucionais os referidos extratos das Horas Extras feitas pelos Agentes no mês de fevereiro de 2014.
Entendemos que houve, nesse processo, para além do uso da “má fé”, a ilegalidade quanto à apresentação dos referidos documentos. Por essa e outras razões, a exemplo da falta de sensibilidade por parte dos representantes da SMT, para com os problemas que envolvem as lutas da categoria de Agentes de Trânsito de Goiânia, repudiamos os atos espúrios, tomados por essa Administração, quanto à omissão de documentos trabalhistas aos quais os servidores têm direito ao acesso.
SINATRAN