Arquivo da Categoria: Andréa Gonçalves

Somos Todos Pedestres: RESPEITE A FAIXA

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O Código de Trânsito Brasileiro nós dá várias informações sobre a faixa de pedestre, tais como:

Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança do sinal luminoso do semáforo é infração de trânsito média e passível de multa (Art. 183, CTB);

Deixar de dar preferência de travessia ao pedestre que está na faixa ou que não tenha concluído a travessia é infração gravíssima com penalidade de multa (art. 214, CTB);

Quando o pedestre houver iniciado a travessia, mesmo que não haja sinalização a ele destinada, ele terá a preferência de passagem, e se o condutor de veículo desrespeitar essa regra está sujeito a multa por infração grave (art. 214, IV, CTB);

O condutor de veículo quando for adentrar em um imóvel deve dar preferência de passagem ao pedestre que esteja transitando pela calçada (art. 36, CTB);

Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições do CTB (art. 70).

Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos (art. 70, parágrafo único);

O atropelamento ou o acidente de trânsito que provoque a morte de pedestre quando este estiver atravessando a faixa ou estiver na calçada é homicídio culposo com aumento de pena de 1/3 à metade (art. 302, § 1o , II, CTB);

Dentre outras disposições legais.

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Todas as informações e prescrições legais visam formatar um regime de proteção ao pedestre, uma vez que é a parte hipossuficiente (mais frágil e vulnerável) dentro das relações e dinâmicas do trânsito.

E vale ressaltar, o grande objetivo não é a punição do condutor, mas sim a proteção do pedestre. Contudo, se para alcançar esse desiderato é necessário e efetivação de alguma punição, esta se justifica pelo bem jurídico a que se pretende proteger, qual seja: a sua e a minha vida e a nossa integridade física, no mínimo.

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LEMBRE-SE: SOMOS TODOS PEDESTRES

RESPEITE A FAIXA, RESPEITE A VIDA

BELO TRABALHO!

LVS

 

“Infrator Contumaz”

 

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‘Infrator Contumaz’, é um termo previsto no CTB, no art. 268 do Código de Trânsito, unicamente nesse artigo. O Código não conceitua o que ou quem seria um ‘Infrator Contumaz’, até porque se trata de uma expressão absolutamente subjetiva.

Contumaz é aquele que é um reincidente habitual, repetidor, obstinado, persistente, que de forma contínua e constante comete infrações, devendo, assim, segundo o artigo supramencionado ser submetido a curso de reciclagem.

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DOCUMENTOS DE OUTRAS MULTAS FEITAS VISIVELMENTE DENTRO DO VEÍCULO

Porém não há o estabelecimento da quantidade, período considerado ou mesmo a natureza ou gravidade das infrações cometidas para que de forma objetiva se conclua o merecimento dessa penalidade.

Nas diversas passagens que o Código faz referência a uma repetição de atos é usada a expressão reincidência e sempre o período considerado, expressão que por si só significa ao menos uma repetição, enquanto no caso da contumácia seria uma série de repetições, não definida a quantidade nem o período considerado.

Os órgãos de trânsito já solicitaram do CONTRAN uma definição dessa expressão, porém toda e qualquer fórmula que venha a ser estabelecida objetivamente poderá ser questionada, até porque o dispositivo legal não pede a regulamentação do CONTRAN, sendo auto-aplicável e cabendo à autoridade que irá aplicá-la estabelecer e justificar seus critérios. Será que é a quantidade de infrações em 12 meses independente da gravidade, se a gravidade é ou não relevante ou uma imensidão de infrações leves justificariam, ou seja lá qual for, poderá ser questionado.

Mas em todo feito, deve-se observar o caso em concreto e, enquanto não vem a normatização específica, deve-se adotar o que já existe, segundo a infração (ões) concreta (s) cometida (s), ou seja, o condutor é contumaz na sua conduta de desrespeito ao CTB? Sim!

Deve-se, então, adotar TODAS as medidas previstas em lei: Multa, Medida Administrativa, etc.

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Pois, talvez assim, alcancemos o caráter pedagógico necessário e almejado pela Lei, uma vez que a multa, por si só, não seja, quanto ao contumaz, suficientemente eficaz a resolução da questão.

NECESSÁRIO TRABALHO, PARABÉNS!

 LVS

 

“Blitz Documento, Só Temos Instrumentos”

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Blitz Educativa…

É mais ou menos assim:

“blitz documento… só temos instrumentos”…

Verdade!

É um dos instrumentos mais eficazes para o alcance de resultados positivos no trânsito. Educação. Pois, traz consigo uma atitude preventiva e mais dinâmica. De modo que, esse “instrumento”, pode assumir várias roupagens com figurinos diversificados inclusive, ou seja, poderá usar de meios lúdicos e cénicos amplos, bem como utilizar métodos segundo as características do público alvo.

Logo, essa capacidade de formatação e conformação – segundo o objetivo que se busca, sendo, o que a educação no transito postula e querer -, tem o condão de conquistar a muitos, e isso é muito importante quando se sabe fazê-lo, bem aproveitando esse campo cognitivo, reitero, amplo e diversificado.

PARABÉNS PELO TRABALHO

LVS

 

 

“Não Faz Mais do Que a Obrigação”

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Controle semafórico: nada fácil.

Por vários motivos: som desconfortável, conflito de interesses, barulhos, apressadinhos, pedestres afoitos, sol causticante, carro que quebra, condutores desatentos, chuva, energia que não volta, palavrões, apressados, infelizes, etc.

“Mas não faz mais do que obrigação”, diria alguns.

E estão certos. Verdade!

E você já pensou se cada um fizesse, pelo menos, o “mais do que a obrigação”…

Vamos pensar:

Se fizéssemos “mais do que obrigação” como motoristas…

Se fizéssemos “mais do que obrigação” como motociclistas…

Se fizéssemos “mais do que obrigação” como ciclistas…

Se fizéssemos “mais do que obrigação” como pedestres…

Se fizéssemos “mais do que obrigação” como cidadãos…

Se fizéssemos “mais do que obrigação” como políticos…

Se fizéssemos “mais do que obrigação” como pais…

Se fizéssemos “mais do que obrigação” como mães…

Se fizéssemos “mais do que obrigação” como filhos…

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Assim, o que falta é, exatamente, esse tal de “mais do que obrigação”: minha e sua, para que possamos ter um trânsito mais humano e seguro.

Entendeu a dica?!

Não???

OLHE A IMAGEM NOVAMENTE: E PERCEBA QUE NÃO BASTA, ELA, AGENTE DE TRÂNSITO FAZER O SEU “MAIS QUE OBRIGAÇÃO”. VOCÊ TAMBÉM PRECISA FAZER O SEU “MAIS QUE OBRIGAÇÃO” ENTENDEU?!

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PARABÉNS A EQUIPE PELO “MAIS QUE OBRIGAÇÃO”

LVS

Manifestação de Urbanidade e Civilidade

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Após todo apoio na consignação da segurança viária necessária no local, com a devida sinalização e canalização do trânsito para que pudessem realizar a troca de poste de energia elétrica, ainda ajuda na limpeza da via, uma vez que tais materiais poderão provocar acidentes de trânsito.

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Embora não seja atribuição do Agente nada impede um ato tão nobre, pelo contrário, pois mostra a solidariedade e a parceria com o colega – equipe da Celg que realizou o trabalho -, sendo inclusive uma manifestação de urbanidade e civilidade. Já que vivemos em sociedade e, assim, precisamos mutuamente nos ajudar, para que tenhamos uma vida mais leve e feliz.

LINDO TRABALHO

LVS

Aferição de Equipamento Eletrônico de Fiscalização

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Para que se promova as adequações da sinalização nos locais contemplados com fotossensores/lombadas eletrônicas é necessário a realização de aferição e Estudo Técnico por parte do INMETRO em cumprimento a Resolução 396/2011 do CONTRAN, que assim dispõe:

Art. 3° O medidor de velocidade de veículos deve observar os seguintes requisitos:

I – ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos nesta Resolução;

II – ser aprovado na verificação metrológica pelo INMETRO ou entidade por ele delegada;

III – ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigência.

Essa medida visa a evitar impropriedades técnicas e erro de aferição pelos aparelhos de “lombada eletrônica” quando da medição da velocidade desenvolvida pelos condutores de veículos.

Desta feita, inclusive, aceita-se uma margem de erro de 7km/h.

Assim, se a velocidade máxima permitida for de 40km/h, até 47km/h não é considerado para efeito de imposição de multa (embora exista o excesso), uma vez que existe uma margem de erro nos aparelhos aferidores de velocidade.

Contudo, acima dessa margem, 48km/h, já é caso de notificação (de aplicação de multa), segundo o caso exemplificado.

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E para a realização dessa aferição pelo INMETRO é necessário o fechamento de várias vias para que o Instituto, com o seu veículo, faça as mensurações in loco, passando várias vezes, até alcançar um resultado preciso.

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Trabalho que exige uma grande equipe de Agentes e muita atenção para que não ocorra incidentes

GRANDE TRABALHO, PARABÉNS A TODOS!

LVS

NOTA DE CONDOLÊNCIAS

ANA CLARA

Os Agentes de Trânsito de Goiânia por meio do seu Sindicato, SINATRAN, vem expressar toda sua solidariedade para com a família de Ana Clara Pires Camargo, de sete anos, que estava desaparecida desde a sexta-feira passada (10), quando saiu de sua casa no Residencial Antônio Carlos Pires em Goiânia, sendo encontrado o seu corpo hoje e que, pelos indícios, foi brutalmente assassinada.

Ao mesmo passo, expressamos também a nossa indignação diante desse cruel e covarde assassinato, notadamente pelo fato de que, sendo uma criança, não havia qualquer meio de defesa, nada justifica tamanha brutalidade. O que nos deixa perplexos e enlutados.

Assim, nesse momento nos unimos em oração à sua família, corporação e amigos para que esta perda possa redundar em justiça, bem como em uma séria reflexão sobre a nossa gritante e gravosa falta de segurança – a que somos submetidos todos os dias.

E que Deus possa, primeiramente, fazer justiça: que o culpado receba a pena que merece.

E que Deus possa confortar a todos, especialmente aos familiares de Ana Clara, e que o nosso Senhor Jesus Cristo a tenha em um bom lugar.

Deixamos nossas mais sinceras condolências à família e amigos por esta lamentável perda.

Andréa Gonçalves

Presidente do SINATRAN

 

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

É O SUSPEITO

QUALQUER NOTÍCIA LIQUE 197 ou 190

SUSPEITO

Trabalho Nada Fácil

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A área onde se localiza um cruzamento é, possivelmente, uma das mais perigosas dentro do circuito urbano das cidades. Pois, são locais de intersecção de veículos e pessoas, ora cruzamos com outro tipo de transporte, ora com alguém atravessando a rua.

Sendo um momento de conflito de interesses: um quer ir para esquerda, outro para direita, outro dá ré, outro quer apenas atravessar para um lado, enquanto o outro para o lado oposto.

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De modo que a sinalização de trânsito visa orientar a todos nós no sentido de dar certa organicidade a essa dinâmica, por vezes, conflituosa. Assim, cada um tem o seu tempo e momento, segundo o seu interesse de ir ou vir.

Nesse sentido, o controle de trânsito em cruzamento, realizado pelo Agente de Trânsito, é um momento que exige desse profissional certa determinação para organizar o trânsito, impondo uma ordem e, também requer a sensibilidade para perceber qual dos interesses deve ser, naquele momento, o atendido prioritariamente.

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E para essa tarefa o próprio Código de Trânsito Brasileiro nos informa que deve ser observada a preferência de passagem do menor para o maior: pedestre ao ciclista, este ao motociclista, este ao veículo, este ao caminhão, e assim sucessivamente.

Logo, no momento do controle de trânsito o Agente deve ficar atento a tudo, mas principalmente ao estabelecimento de um ambiente mais propício à segurança do menor para o maior.

PARABÉNS A EQUIPE PELO TRABALHO NADA FÁCIL 

LVS