Arquivo da Categoria: Andréa Gonçalves

Agente de Trânsito Faz a Fiscalização e a Remoção de Veículo Estacionado em Frente a Garagem

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 VEÍCULO ESTACIONADO EM FRENTE A GARAGEM, IMPEDINDO O ACESSO e a SAÍDA DOS MORADORES

O Art. 29, inc. V do Código de Trânsito permite o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos desde que única e exclusivamente com o objetivo de entrar ou sair de imóveis.

Para que se exerça esse direito, é necessário que a guia da calçada esteja rebaixada de forma a não se tornar um obstáculo, causador de danos no veículo, inclusive.

Portanto, a guia da calçada é rebaixada com o objetivo de entrada e saída de veículos e, consequentemente, é infração estacionar onde ela existir, já que a sua razão de rebaixamento seja exatamente à entrada e saída de veículos, conforme prevê o Art. 181, IX do Código de Trânsito.

Logo, é possível concluir que não há infração se houver estacionamento diante de uma guia rebaixada que não tenha a função de entrada e saída de veículos, como seria o exemplo de um imóvel em cuja entrada tenha sido feito um muro sem portão, mas, a guia não tenha sido refeita, uma vez que será infração o estacionamento diante de guias rebaixadas que tenham a destinação de entrar e sair.

Uma situação mais delicada é a de que quem utiliza a guia seja única e exclusivamente uma pessoa, dona do imóvel e do automóvel, e justamente por esse motivo entende que poderia estacionar seu veículo diante dessa guia, considerando que ninguém seria prejudicado por esse ato, já que só ele poderia potencialmente usá-la. Aí entramos primeiramente numa questão gramatical da regra citada de que a guia seja destinada à entrada e saída do imóvel, sem estabelecer ou selecionar qualquer regalia ou exceção, não sendo função do Agente de fiscalização fazer essa avaliação.

Da mesma forma, é nossa opinião de que a guia não foi colocada ali como forma de tornar privativa uma “vaga” de estacionamento em via pública, portanto, ao pleitear esse benefício o proprietário do imóvel estaria se apropriando de uma área pública, desviando os objetivos que se destina a guia. Se de outra forma entendêssemos, estaríamos acolhendo a hipótese que esse proprietário do imóvel locasse o espaço, e o tornasse extensão do imóvel.

Mas em todo caso deverá prevalecer o BOM SENSO do Agente de Trânsito no sentido de obtemperar o caso em concreto, visando sempre privilegiar os aspectos educativos e orientativos na realização do seu trabalho, exaurido, passa-se a fiscalização. Como feito pelos agentes nesse ocorrência (foto).

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  • Nota Código de Posturas de Goiânia (LC 014/92):

Art. 62. Salvo para permitir o acesso de veículos à garagem, nos moldes estabelecidos na lei ou para facilitar a locomoção de pessoas deficiente, é proibido o rebaixamento dos meios-fios das calçadas.

§ 1º O rebaixamento, com violação da norma deste artigo, obriga o responsável a restaurar o estado de fato anterior, ou a pagar as despesas feitas pela Prefeitura para esse fim, acrescidas de vinte por cento, além de sujeitar o infrator a outras penalidades cabíveis.

§ 2º Somente será permitido o rebaixamento máximo de 3,0 m (três metros), para cada testada o terreno.

§ 3° Fica o Poder Público Municipal obrigado a rebaixar todas as esquinas de logradouros públicos, as frentes de faixas de pedestres do Município de Goiânia, colocando a visualização necessária para que os portadores de deficiência física tenham mais segurança.

 NO CASO ESPECÍFICO O VEÍCULO FOI MULTADO E REMOVIDO DO LOCAL PELA EQUIPE DE AGENTES

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BOM TRABALHO!

Foto de Andréa

 

Carro Estacionado em Local Proibido Compromete o Acesso Rápido à Hospital em Caso de Emegência

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 Carros Estacionados Quase no Meio da Via: ao Lado de CANTEIRO CENTRAL

A luta por espaços é uma constante no trânsito de Goiânia e do mundo em geral. Assim, prevendo a tentativa de dominação do mais forte (da máquina), o Código de Trânsito Brasileiro estabelece e determina algumas regras a ser observados por todos nós, visando a garantir o respeito do espaço do outro dentro dessa dinâmica. Logo, quando estaciono em local irregular acabo gerando uma certa restrição a esse direito. E esse “outro”, muitas vezes, sou eu e você.

Locais onde é proibido estacionar: 

Infração leve

  • Afastado da guia da calçada de cinquenta centímetros a um metro;
  • Estacionar no acostamento.

Infração média

  • Nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal;
  • Estacionar o carro de maneira não paralela à calçada ou motos de maneira não perpendicular;
  • Junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas sinalizados pela faixa amarela;
  • Impedindo a movimentação de outro veículo;
  • Na contramão;
  • Onde houver guia rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. Não comete infração quem estaciona em uma guia rebaixada que não é utilizada para a entrada e saída de veículos.

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 Carros Estacionados Quase no Meio da Via: ao Lado de CANTEIRO CENTRAL

Infração grave

  • Afastado mais de um metro da guia da calçada;
  • Em estradas, rodovias e vias de trânsito rápido;
  • Sobre faixa de pedestre, ciclovia, ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público;
  • Em fila dupla;
  • Em cruzamento de vias;
  • Nos viadutos, pontes e túneis;
  • Em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar).

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  Carros Estacionados Quase no Meio da Via: ao Lado de CANTEIRO CENTRAL

Infração gravíssima

  • Estacionar na pista de rolamento das vias com acostamento

 OBSERVAÇÃO:

Estas irregularidades foram flagradas próximo ao Hospital Dona Iris, local que precisa, em muitos casos, de uma via”limpa” para o trafego livre de AMBULÂNCIAS e até mesmo de particulares auxiliando em algum caso de emergência. De modo que, os veículos estacionados nessa área irregularmente, COMPROMETEM A ACESSIBILIDADE, necessária, em CASOS DE EMERGÊNCIA. 

RESPEITAR A SINALIZAÇÃO É EVITAR ACIDENTES E MULTAS

BOM TRABALHO!

Foto de Andréa

Agente de Trânsito Evita o Cometimento de Infrações de Trânsito

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ESTÁ DE OLHO NO CRUZAMENTO LOGO A SUA FRENTE

Agente de Trânsito faz o monitoramento do trânsito a fim de se evitar a ocorrência de infração de trânsito

A fim de se evitar a ocorrência da prática de infrações de trânsito Agentes se posicionaram próximo do cruzamento da Marginal Cascavel com a Av. Nazareno Roriz. Um local em que, não é raro, alguns condutores cometem algumas infrações, tais como: conversão proibida, avanço de semáforo, uso de celular, e o não uso do cinto de segurança.

Essa postura deletéria para o trânsito gera um ambiente de grande risco de acidentes e de atropelamento, dentro da dinâmica do ANTECEDENTE (cometimento de infração de trânsito) e do seu CONSEQUENTE (acidentes e atropelamentos). Desta feita, esse trabalho dos Agentes no sentido de se coibir a infração (O PREVENTIVO) é importantíssimo, pois desfaz e desconstrói a formatação dessa realidade de antecedente e consequente, estabelecendo um ambiente seguro em que cada um respeita o espaço do outro.

Nesse sentido, vale ressaltar que se respeitarmos as normas de trânsito evitaremos os acidentes e os atropelamentos, bem como as multas de trânsito.

PENSE NISSO, RESPEITE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

IMPORTANTE TRABALHO!

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IRIS REZENDE, PREFEITO DE GOIÂNIA, E O SECRETÁRIO, FELISBERTO TAVARES, DA SMT É CONTRA A GUARDA MUNICIPAL NO TRÂNSITO

 

Agente de Trânsito pelo Respeito à Vida

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 Agente de Trânsito Faz o Controle de Trânsito na Faixa de Pedestre Próximo a Escola 

Na histórica disputa entre carros e pedestres, estes levam a pior, enquanto aquele se sobrepõe aqui na nossa Cidade. E isso precisa mudar, ou seja, a prioridade deve ser do pedestre e, para isso, não é necessária a criação de lei, ela já existe, basta efetivá-la de forma contundente, colocando em prática os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que até então tem sido negligenciado. O art. 214, do CTB, por exemplo, diz que é infração gravíssima não dar preferência ao pedestre na faixa e pune o motorista com multa e sete pontos na carteira.

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Por que a faixa de pedestre é respeitada em Brasília e aqui em Goiânia não o é?

Muito simples, lá em Brasília, as autoridades da Capital Federal tomaram uma decisão política – após concluírem que era um absurdo que o pedestre, antes de atravessar a rua, fosse obrigados a dar preferência para os carros -, de mudar essa realidade no ano de 1997: DECIDIRAM INVERTER A PREFERÊNCIA.

Para tanto, destacaram agentes de trânsito para as faixas de pedestre sem semáforo. Nessas travessias, bastaria que as pessoas estendessem o braço para que os carros freassem. Nas faixas com semáforo, nada mudaria — o verde, o amarelo e o vermelho continuaram ditando os movimentos.

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Logo, em Goiânia, enquanto não houver essa decisão das autoridades públicas a faixa não será respeitada. De modo que, a preferência, aqui, só é respeitada enquanto o Agente está presente. Ausente, o carro se sobrepõe.

Essa decisão política deve começar a partir de uma campanha educativa em massa para então avançar para um trabalho de fiscalização abrangente e, reitero, contundente pelo respeito à faixa e, consequentemente, à vida.

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Belo Trabalho

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Agente de Trânsito Atende a Acidente de Trânsito

IMG-20170329-WA0012-1Agente de Trânsito Faz o Controle Viário em Local de Acidente de Trânsito

O desrespeito as regras de trânsito, especialmente, o excesso de velocidade combinado com o cometimento de outras infrações de trânsito como, por exemplo, o uso de aparelho celular que tira a atenção do motorista, o avanço do sinal vermelho, etc., tem o condão de provocar acidentes e atropelamentos. Sendo uma das suas principais causas, exatamente o cometimento de infração de trânsito.

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Logo, é importante respeitarmos a sinalização e as normas de trânsito para que assim esse ambiente deletério de acidentes possa ser reduzido, uma vez que se evitarmos o antecedente (a infração de trânsito) poderemos evitar o consequente (acidentes e atropelamentos), minorando então esse ambiente de grande risco criado quando cometemos uma infração de trânsito.

Os Agentes de Trânsito realizaram o controle viários a fim de que não houvesse outro acidente até o resgate das vítimas e o fechamento da ocorrência.

IMPORTANTE TRABALHO!

Foto de Andréa

 

 

Iris Rezende Machado, Prefeito de Goiânia, Prima Pelo Princípio da Eficiência

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Em prestígio ao princípio da eficiência é importante a observância das nossas próprias atribuições no sentido de lhe dar a atenção e dedicação necessárias para que assim haja uma prestação de serviço público condizente com o princípio supramencionado. Especialmente, quando não há o efetivo necessário de servidores à sua realização . Desta feita, se concentramos nossos esforços no cumprimento de nosso dever posto, JÁ estaremos correspondendo com o mínimo do que a população espera de cada servidor.

Logo, parabenizamos a postura do nosso Prefeito, Iris Rezende, no sentido de prestigiar a Guarda Civil Metropolitana dentro de suas típicas e próprias atribuições constitucionais (art. 144, parágrafo 8º, da CF), bem como ao Agente de Trânsito dentro das suas (art. 144, parágrafo 10, da CF.): segundo o seu posicionamento firme e contundente de que todos nós já temos as nossas próprias atribuições e que devemos nos ater a elas. Para que assim seja consignada uma prestação de serviço público mais eficiente à população da cidade de Goiânia.

No mesmo sentido, parabenizamos também ao Secretário Felisberto Tavares pela sobriedade e transparência no causo, colocando-se contra a usurpação de atribuições. Desta feita, cada um deve atuar dentro do seu âmbito de competências típicas, a fim de que a população não seja prejudicada, principalmente, na sua segurança seja nas escolas, parques, praças, creches, e demais locais públicos municipais.

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Agradecemos, ainda, pela atenção e respeito dispensados pela Dona Iris: muito obrigada!

PARABÉNS PELO POSICIONAMENTO FIRME E SENSATO.

Foto de Andréa

Agentes de Trânsito, Servidores da Semafórica e a População é quem sofre com a Inoperância do Poder Público: dá-lhe apagão – Semáforos Apagados

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 SEMÁFOROS SEM ENERGIA ELÉTRICA: APAGÃO, BEM COMUM EM GOIÂNIA

SOLUÇÃO EXEQUÍVEL

No-break é um aparelho que mantém os equipamentos funcionando mesmo sem energia elétrica. Assim, a inclusão desse dispositivo aos semáforos ensejaria em uma maior segurança viária e maior fluidez do trânsito e do transporte coletivo, uma vez que, em casos de queda de energia, esses equipamentos são acionados automaticamente e os sinaleiros continuam então funcionando normalmente por um período de  2 horas a 6 horas, sem interrupção.

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Sendo, portanto, um importante sistema para o regular e bom funcionamento da mobilidade urbana. De modo que, com o no-break instalado, raramente será necessário o deslocamento de equipes de Agentes de Trânsito até o local por eventual falta de energia. Inclusive, um dispositivo apenas pode atender até 10 semáforos ao mesmo tempo.

Desta feita, basta pensarmos: para cada cruzamento em que os semáforos param de funcionar é necessário, pelo menos, uma equipe de 5 (cinco) a 6 (seis) agentes de trânsito para realizar o controle do tráfego a fim de se evitar, principalmente, os acidentes de trânsito, bem como garantir a fluidez. E, a depender do tipo de sinalização e fluxo de veículos a necessidade de agentes pode aumentar, até para que haja o revezamento, pois o controle de trânsito com o uso de apito, se prolongado, causa tonturas e desorientação, pelos constantes assopros.

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Vale ressaltar que, esta é uma tendência natural das grandes cidades – a utilização de no-breaks nos semáforos -, por exemplo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina, Apucarana, Paranaguá, Recife, Campinas, Embu das Artes, dentre outras cidades já implantaram esse sistema.

Desta feita, os gastos com sinalização pela SMT, abastados, diga-se de passagem, seriam bem justificados com a implantação de sistemas como estes que resolveria, de fato, um dos grandes problemas de nossa cidade.

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ENQUANTO NÃO FOR IMPLEMENTADA UMA SOLUÇÃO, COMO A APRESENTADA, TODOS NÓS SOFREMOS: OS SERVIDORES DA SEMAFÓRICA; OS AGENTES, MAS PRINCIPALMENTE A POPULAÇÃO QUE SE VÊ REFÉM DESSA FALTA DE INICIATIVA DO PODER PÚBLICO EM RESOLVER DE FATO A QUESTÃO.

Mas estamos diante de uma excelente oportunidade para fazer o novo e o diferente.

Chega de mais do mesmo.

PARABÉNS AOS AGENTES E AOS COLEGAS DA SEMAFÓRICA!

Foto de Andréa