Arquivo da Categoria: Andréa Melo

Feliz Ano Novo!

 

“Que em 2017 A nossa resistência prevaleça
Que nossos direitos não sejam diminuídos nem retirados
Que nossa luta não seja em vão
Que em 2017 fujamos das amarras
Que nosso grito seja ouvido
Que não nos silenciem
Que sejamos lind@s, livres e combativ@s
Que 2017 seja nosso”.

 

Ano Novo

Esclarecimento

 

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SINATRANJUD, Sistema Nacional de Apoio Jurídico aos Agentes de Trânsito, e o SINATRAN, Sindicato dos Agentes de Trânsito, que sempre se pautaram por uma postura proba, vem a público, diante das reportagens veiculadas pela imprensa, em face de prováveis e lamentáveis acontecimentos envolvendo um agente de trânsito em Jataí e outro em Aparecida de Goiânia nesta semana, esclarecer que somos, veementemente, contrários a qualquer conduta criminosa por parte de quem quer que seja, especialmente, por parte de um servidor público cuja postura esperada e desejada seja aquela que vá ao encontro do interesse público, e não contra este.

Desta feita, somos solidários com a dor das famílias envolvidas, de modo que os fatos devam ser devidamente esclarecidos e os responsáveis exemplarmente punidos, tendo em vista que não coadunamos com nenhuma postura que venha violar à dignidade e à integridade física da pessoa.

Logo, o SINATRANJUD como entidade de apoio jurídico e o SINATRAN como representante da Categoria, salientamos o nosso compromisso com transparência, verdade e ética – princípios norteadores de nossas ações – com a verdade dos fatos e com a deflagração da justiça.

Pois tais casos, isolados, não podem ter o condão de macular toda uma categoria de servidores, que desenvolvem ações de boa prática e de defesa dos interesses da sociedade Goianiense, sempre visando um trânsito mais seguro e humano, rechaçando, assim, qualquer tipo de violência.

 

Ponto Digital

 

Quando estamos com algum problema, obviamente, procuramos a sua resolução, a fim de extirpá-lo. Para isso tomamos as decisões que nos pareçam capazes de solucionar a questão. Ressaltando que a sua não solução, em tempo hábil ou exíguo, em regra, tem como conseqüência a agravação dos seus efeitos, posto que os seus fundamentos vão se enraizando e solidificando.Tornando, assim, cada vez mais complicada a sua feitura.

Note que quando procuramos tal solução e esta se perfaz por meio de uma conduta absolutamente medíocre, ou melhor, insignificante à consecução da sua resolução. Temos consubstanciado uma qualificada agravante, que resultará em um efeito ao revés, isto é, a solução da questão estará ainda mais distante que outrora.

ALERTA: “o sinal está vermelho”

 

A Lei de Contravenções Penais, Decreto-Lei n.° 3.688 de 1941 no seu artigo 42, estabelece pena de prisão simples ou multa para aquele que perturbar o trabalho ou o sossego alheios:com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa,em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. In verbis:
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: 
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis. (grifo nosso)