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A Polêmica dos Ciclomotores

 

Segundo a definição do Código de Trânsito Brasileiro, ciclomotores são veículos que não ultrapassam 50 cilindradas e tem velocidade limitada a 50 km/h. Para os Aracajuanos que estão habituados a ver estes veículos transgredindo regras, desrespeitando semáforos, com condutores sem capacetes e certamente sem habilitação, transitando até sobre calçadas, é simplesmente risível acreditar em qualquer tipo de limite, sobretudo de velocidade. Medidas para regulamentar a presença destes veículos nas vias da capital sergipana, chegaram a ser ensaiadas com uma Lei Municipal que vigoraria a partir de 02 de maio. Infelizmente, o que parecia ser um avanço para o trânsito da cidade, deixou de acontecer por decisão dos poderes que precisariam se unir em convênio para efetivação das regras.

Prevaleceu a defesa do que alguns chamam de “reflexo social” com a afirmação de que o custo de licenciamento dos veículos e ainda a obrigação de estar habilitado para a condução dos ciclomotores, vai inviabilizar a utilização destes veículos pelos usuários de menor renda.

A meu ver um sério equívoco, primeiro porque o Código de Trânsito Brasileiro é imperativo e não deixa dúvida quanto à necessidade de ser habilitado com CNH ou ACC para transitar com ciclomotor, logo, se não fiscalizados é por omissão generalizada de quem deveria fazer – o município e o estado.

Deixem o Socorro Passar

 

Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que os veículos em operação de socorro, devidamente identificados, sobretudo com a sinalização sonora acionada, têm preferência de passagem na via devendo os demais veículos saírem para a faixa da direita deixando livre a esquerda da via. O Código prevê ainda que o condutor pode ser multado em R$191,00 mais 7 pontos na carteira caso deixe de cumprir a regra.

A lei determina a regra e prevê a punição, mas está longe de conscientizar os condutores da real importância de deixar o socorro passar: a preservação da vida das pessoas.

Tratando especificamente o socorro nos acidentes de trânsito, o que vemos no dia-a-dia é lamentável. O reclamo popular diz que o serviço prestado pelo Estado é demorado e que o tempo de resposta do SAMU poderia ser menor, porém, é comum vermos sirenes disparadas e veículos estáticos na faixa da esquerda impedindo a passagem das ambulâncias.