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Movimento MAIO AMARELO

 

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Movimento MAIO AMARELO – Atenção pela Vida!

O movimento MAIO AMARELO – Atenção pela Vida teve sua primeira realização em 2014 e é um movimento de várias entidades Brasileiras de mobilização e conscientização para a redução de acidentes e para um trânsito seguro em qualquer situação.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil, de colocar em pauta o tema acidente de trânsito e, mais do que chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortes, feridos e sequelados permanentes no trânsito no país e no mundo, mobilizar o envolvimento dos órgãos de governo, empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas.

Cidade Baleada

 

O tiro que atingiu a cabeça do agente municipal de trânsito Eduardo Arruda (SMT) não é apenas um irreparável drama para seus familiares e amigos. Muito além disso, o covarde ato atingiu também o coração da cidade, exatamente na data de seu aniversário de 80 anos. O jovem servidor da SMT encontrava-se em efetiva operação, cumpria escala noturna em obediência à sua função de garantir direitos, preservar e salvar vidas, enfim, exercia atribuições dispostas e regulamentadas por leis vigentes. Portanto, no momento que recepcionou a bala na cabeça, o agente de trânsito simbolizava o interesse coletivo sob a égide do poder público – representava, pois, a cidade para a qual emprestava com responsabilidade o concurso de sua expertise.

Não obstante a hediondez deste ato criminoso e suas decorrências se assemelharem a tantas outras violências vivenciadas na rotina da cidade, a agressão aqui discutida reveste-se de peculiaridades distintas, pois além de inédita é recorrente em escalas menores igualmente deploráveis. Rotineiramente esses profissionais do trânsito são vítimas de cusparadas, xingamentos, preconceitos, assédios, agressões físicas, enfim, ofensas de vários calibres e até provenientes de estranhas reações catárticas. Óbvio, isso interfere negativamente na sua autoestima e compromete a eficiência do serviço!

Os Veículos Prestadores de Serviços Públicos e as Infrações de Trânsito

 

Um dos princípios do Código de Trânsito Brasileiro consiste na sua aplicabilidade a QUALQUER veículo, conforme determina o seu artigo 3º, o que inclui, logicamente, os veículos prestadores de serviços públicos, os quais devem obedecer aos preceitos estabelecidos para os veículos em geral e, caso cometam infrações de trânsito, estarão sujeitos às mesmas conseqüências legais que estes.

Prova maior de que tais veículos podem perfeitamente serem multados, como qualquer outro, é que o legislador chegou a prever, no artigo 222 do CTB, uma infração de trânsito específica, por exemplo, aos veículos de emergência.

Art. 222. Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados:

Infração – média.
Penalidade – multa.

Reflexões sobre o Crime de Embriaguez ao Volante

 
O delito de embriaguez ao volante está previsto no artigo 306 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e sofreu recentes alterações advindas pela Lei n.º 12.760/2012.

O texto legal que vigeu do ano de 2008 até final de 2012 foi o seguinte:

Art. 306.  Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Parágrafo único.  O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008) [1]

Da redação anterior do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, percebe-se que o tipo penal exigia, de forma necessária, a constatação da quantidade mínima de 6 (seis) decigramas de álcool, ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, por litro de sangue. Trata-se de requisito específico para a tipificação do delito, vez que essa quantificação mínima compõe elementar do tipo penal. A ausência deste requisito leva a crer que o crime é atípico, por ausência de tipicidade formal objetiva.

Insta constar que, o tipo penal não exige qualquer elemento típico formal subjetivo específico, não sendo necessário demonstrar o dolo específico, tratando-se, portanto, de crime de perigo abstrato.

Cabe ressaltar ainda que, fazia parte do tipo penal a elementar “na via pública”, de modo que é atípica a conduta do agente embriagado que guiava veículo automotor no interior de propriedade privada, por exemplo.

Por que o trânsito em Goiânia é caótico?

 

Se fizermos uma pesquisa em Goiânia para elencar os principais problemas da cidade, com toda certeza o trânsito estará entre os mais citados pela população. A frota de veículos da Capital é, proporcionalmente, uma das maiores do País. É praticamente um automóvel para cada adulto com idade para ter a carteira de habilitação. Não bastasse essa frota imensa de carros, já repararam o tanto de motocicletas que circulam pelas ruas e avenidas de Goiânia? Quando paramos em um sinaleiro, imediatamente somos cercados de motoqueiros, que surgem de todos os lados. Nossa Capital tem também uma frota recorde de motocicletas. E, com tantos carros e motos nas ruas, não há trânsito que flua com rapidez. As autoridades responsáveis podem fazer todo tipo de intervenção que dificilmente a situação vai melhorar. Acredito que o trânsito na Capital, especialmente nos horários de pico, não tem mais solução.

Mas o importante não é falar do caos que toma conta de nossas ruas e avenidas, porque todos nós conhecemos essa dura realidade. O fundamental é saber por que chegamos a ter essa frota gigantesca e desproporcional de carros e motos, que a cada dia trava ainda mais o já travado trânsito na cidade. E eu tenho um palpite, ou melhor, dois. O primeiro é o caótico sistema de transporte coletivo da região metropolitana. Ninguém em sã consciência vai deixar o carro ou a moto em casa para ir trabalhar de ônibus. A não ser que seja maluco e queira perder tempo, dinheiro e preciosos anos de vida, ou alguém duvida que o transporte coletivo como funciona hoje é capaz de provocar um infarto em seus usuários ? Andar de ônibus em Goiânia é mais estressante do que enfrentar as filas e congestionamentos de carro.

Radar na Via Não Precisa Mais de Aviso. Respeite os Limites

 

Desde 22/11/06, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários eram obrigados a informar a existência de fiscalização eletrônica de velocidade, de maneira associada ao limite máximo permitido para cada via, observando o cumprimento de distâncias mínimas entre a sinalização vertical e o equipamento medidor de velocidade, exigência esta constante da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN n. 214/06, que alterou a norma que versava sobre o tema (Resolução n. 146/03).

No final de 2011, entretanto, novas mudanças ocorreram, tendo em vista a revogação de ambas as Resoluções pela de n. 396/11, em vigor a partir de 22/12/11, com prazos de adequação para algumas novas exigências, que veremos a seguir.

A principal alteração ocorrida foi justamente a abolição da obrigatoriedade de placa indicativa da existência da fiscalização eletrônica, o que, no entender de muitos profissionais do trânsito, é realmente o mais correto: o usuário da via pública deve respeitar os limites de velocidade estabelecidos para cada via (assim como deve cumprir toda a legislação de trânsito que lhe é aplicável), independente de estar sendo ou não fiscalizado. Informar a existência do “radar” é o mesmo que dizer explicitamente: onde estiver o “radar”, reduza a velocidade; nos outros trechos da via, fique à vontade para praticar a velocidade que quiser, pois não será fiscalizado.

Neste artigo, pretendo, a partir destas considerações iniciais, apresentar a atual regulamentação para a fiscalização de velocidade.

Julyver Modesto de Araujo
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Anexos: 


Mais textos deste autor:
A Esfinge e o Código de Trânsito
Reflexões Sobre Trânsito
Qual é o Seu Nível de Permissividade no Trânsito?
Os Veículos Prestadores de Serviços Públicos e as Infrações de Trânsito
 

 

Barulho Demais, Saúde de Menos

 

Estresse, insônia e infecções compõem “encrencas” que poluição sonora pode causar

Decibéis muito acima do tolerável ocupam hoje o terceiro lugar no ranking de problemas ambientais que mais afetam populações do mundo inteiro, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a poluição do ar e a da água estão na dianteira. Não se trata de simples incômodo.

Barulho mata. Só por infarto, são 210 mil vítimas fatais todo ano aponta um relatório da OMS que deveria, este sim, sair da surdina para soar em alto volume.

A poluição sonora ainda não recebeu a devida atenção, lamenta o neurofisiologista Fernando Pimentel- Souza, da Universidade Federal de Minas Gerais, um dos maiores estudiosos brasileiros dos efeitos da poluição acústica na saúde humana.

Com tanto zunzunzum de carros, buzinas, telefones, eletrodomésticos, tocadores de MP3, um número incalculável de pessoas passou a sofrer, além dos óbvios distúrbios auditivos, de dor de cabeça crônica, hipertensão, alterações hormonais e insônia.

“Somos assaltados o tempo inteiro por ruídos altíssimos”, nota o otorrinolaringologista Arnaldo Guilherme, da Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp. Só para você ter uma idéia, o trânsito em cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Salvador alcança facilmente os 80 decibéis, o mesmo que um liquidificador ligado a 1 metro de distância.

Qual é o Seu Nível de Permissividade no Trânsito?

 

Prezados amigos, alunos, profissionais do trânsito e operadores do Direito, envio em anexo, para conhecimento e reflexão, texto de minha autoria, intitulado “Qual é o Seu Nível de Permissividade no Trânsito?

Atenciosamente


” Estamos no início da Década mundial de ações pela segurança do trânsito (2011/2020), instituída pela Organização das Nações Unidas e ratificada por diversos países (inclusive o Brasil), os quais se comprometeram a adotar ações para garantir a segurança do trânsito e reduzir à metade o número de mortes nos contingentes de trânsito.

Para discutir sobre o assunto, a FENASDETRAN – Federação Nacional de Associações de DETRAN realizou, de 05 a 07 de outubro deste ano, o 7º Congresso Brasileiro Trânsito e Vida, em Fortaleza/CE, para o qual fui convidado a participar, como palestrante, da mesa de debates com o tema “A formação de profissionais que integram o Sistema Nacional de Trânsito. Estamos no rumo certo? Que ações precisam ser adotadas?”

Julyver Modesto de Araujo
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Anexos: 


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