XV Mobilização Nacional dos Agentes de Trânsito

 
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Deputados e especialistas cobram mais rigor no combate à Impunidade no Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discutiu a violência no trânsito e suas consequências para a população brasileira

Deputados e participantes de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes defenderam nesta quinta-feira (02) uma legislação mais rigorosa para combater a impunidade nos casos de crimes de trânsito.

Para o diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran) do Espírito Santo, Fabiano Contarato, hoje no Brasil não tem ninguém preso por crime de trânsito. Segundo ele, o motorista bêbado tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devolvida em cinco dias e ainda tem seis instâncias para recorrer. “O principal bem jurídico é a vida humana e, infelizmente, está sendo banalizada pelo poder econômico, financeiro e patrimonial, fortalecendo a indústria de multa”, disse.

Ele criticou vários pontos da legislação de trânsito como, por exemplo, no caso de crime de racha, se resultar em morte, a pena é de cinco a seis anos, e no caso de embriaguez, o motorista pode substituir a pena de restrição de liberdade por cestas básicas. “É uma pena irrisória e o motorista tem a certeza da impunidade”. Contarato propôs pena mais rigorosa e também defendeu tolerância zero para álcool e tóxicos para motoristas.

Motoristas Infratores são Multados por Videomonitoramento

Ação é autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

Fiscais de trânsito de Jataí, estão usando mais um recurso para multar os condutores infratores, são as câmeras de videomonitoramento. São 13 pontos de monitoramento espalhados pela cidade, com câmeras que captam o avanço de sinal, estacionamento em local proibido, motoristas sem cinto de segurança, usando celular e parando sobre a faixa de pedestre

De acordo com o superintendente de Trânsito do município, Lucimar Cardoso, os agentes podem multar mesmo que o fiscal não esteja no local onde a infração foi cometida. “O agente que perceber qualquer ação de irregularidade poderá fazer o auto de infração naquele momento, sem a necessidade da presença física do condutor no local”, afirmou.

Os fiscais ainda podem observar, através das câmeras, os detalhes e o número da placa do veículo.

Os motoristas autuados que tiverem dúvidas sobre multas aplicadas podem recorrer na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite que o município utilize os equipamentos para punir os infratores. A alteração foi no artigo 1° da resolução 471 do . A regra vale para todo país.

fonte: O Popular

 

Convite a Inauguração do SINATRAN – Aparecida de Goiânia

 

Convite

 

Processos

 

Estamos trabalhando na formatação de um relatório referente aos processos de naturezas diversas, relacionados a todos os Agentes de Trânsito filiados ao SINATRAN, que foram indeferidos, estão suspensos ou que ainda estão tramitando na SEMGEP (SEMAD), documento este que foi solicitado e será entregue ao atual Chefe de Gabinete do Prefeito e Ex-Secretário da SEMGEP (SEMAD), sr. PAULO CÉSAR FORNAZIER, que se comprometeu conosco (na reunião da semana passada) de fazer uma nova análise de todos os processos que estiverem neste relatório, para que estes processos possam ter uma definição favorável a nossa categoria.

Entretanto, para que o nosso trabalho seja o mais completo possível, precisamos da ajuda de todos os colegas que tenham processos em andamento, suspensos ou até mesmo arquivado por motivo de indeferimento. Pedimos que nos enviem com urgência, via e-mail, para os seguintes endereços: sinatrango@gmail.com ou sinatrango@outlook.com

Ressaltamos que estaremos recebendo as informações até o dia 15 de junho (segunda-feira), prazo final para que os interessados se manifestem enviando as informações solicitadas, pois precisamos concluir e entregar o relatório.

Necessitamos das seguintes informações:

  • Nome Completo;
  • Nº do Processo;
  • Especificidade de cada processo.

 

Agente de trânsito será Indenizado por ter sido Transferido Irregularmente

 

O município de Trindade terá de indenizar o agente municipal de trânsito Sérgio Gonçalves da Costa, em R$ 5 mil, por danos morais, por tê-lo removido a posto de atendimento distante da área central do município. Consta dos autos que Sérgio foi removido para o posto após ameaças do então Secretário de Obras da cidade por retaliação aos desentendimentos tidos com sua filha, que foi abordada pelo agente quando pilotava uma motocicleta sem capacete.

A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, que manteve sentença do juiz da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da comarca, Éder Jorge. O ato administrativo que determinava a lotação de Sérgio no posto no Setor Palmares também foi declarado nulo.

Movimento MAIO AMARELO

 

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Movimento MAIO AMARELO – Atenção pela Vida!

O movimento MAIO AMARELO – Atenção pela Vida teve sua primeira realização em 2014 e é um movimento de várias entidades Brasileiras de mobilização e conscientização para a redução de acidentes e para um trânsito seguro em qualquer situação.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil, de colocar em pauta o tema acidente de trânsito e, mais do que chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortes, feridos e sequelados permanentes no trânsito no país e no mundo, mobilizar o envolvimento dos órgãos de governo, empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas.

Hoje é o dia Municipal do Agente de Trânsito em Goiânia

 

Lei Nº 8370